Romoaldo exige presença nas sessões

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), fez uma convocação para cada um dos deputados estaduais, para que compareça às sessões da Casa nesta semana. O objetivo do peemedebista é aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Para isso, Romoaldo entrou em contato com os parlamentares pedindo a paralisação das campanhas eleitorais e um esforço concentrado nas atividades da Casa de Leis. O peemedebista atende a um apelo do governador Silval Barbosa (PMDB). A equipe de planejamento aguarda a aprovação da Lei para iniciar os trabalhos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em novembro. A aprovação da LDO já se arrasta desde o início de junho. A lei já passou por todas as comissões necessárias e também por discussão com a sociedade civil através de audiências públicas, conforme determina a legislação. Romoaldo acredita que a aprovação da LDO possa ocorrer na próxima quarta-feira (20). Neste dia três sessões serão realizadas pela Assembleia. No entanto, o presidente afirma que o governo deu o prazo até o final do mês para a apreciação. Em 2013 a LDO foi aprovada ainda em julho, antes dos deputados entrarem no recesso do meio do ano. A receita e a despesa de 2015 foram estimadas em R$ 13,4 bilhões. A projeção de crescimento orçamentário é de 2,59% em relação a 2014, que foi de R$ 13,070 bilhões. De acordo com informações do Legislativo estadual, a LDO autoriza a retenção de até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades do governo para o pagamento da dívida pública de Mato Grosso, de despesa de pessoal e encargos sociais e demais despesas essenciais e obrigatórias do Executivo. É também esta a Lei que avalia os riscos fiscais que podem ocorrer. Eles vão desde os problemas regionais até fatores ligados às volatilidades da economia internacional. Na programação da despesa está proibida, por exemplo, a fixação de despesas sem que estejam definidas suas respectivas fontes de recursos e sem que estejam legalmente instituídas as unidades executoras. MUDANÇAS – Uma das mudanças mais impactantes prevista para o próximo ano é quanto ao Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab). Atualmente 30% dos recursos obtidos pelo fundo são destinados para a Secopa e o restante servia até mesmo para ajudar no custeio da máquina Estadual. Para o próximo ano a 50% do que for recebido com o Fethab será dividido com os 141 municípios do Estado. Com isso, o governo deve perder mais de R$ 300 milhões que serviriam para investimentos.