Renda de processos irá para fundo

Após vitórias judiciais no que se refere à cobrança dos maiores devedores de impostos do município, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) pede autorização da Câmara de Vereadores para criar um Fundo de Depósito. A informação é do procurador-geral, Rogério Gallo, que afirma que a mensagem será encaminhada ainda esta semana para apreciação dos parlamentares. De acordo com ele, o fundo vai garantir o depósito imediato de 50% do valor das penhoras judiciais na conta-corrente da Prefeitura. Ontem (24) foram penhorados mais R$ 9,6 milhões do Banco do Brasil, referentes a débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS). O confisco foi determinado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes. A ação foi movida pelos procuradores César Campos e Lilian Modesto, que integram o Núcleo de Atuação das Grandes Execuções Fiscais, da Procuradoria do Município. “A Prefeitura de Cuiabá está fechando o cerco contra os maiores devedores de impostos municipais. São mais de R$ 100 milhões de impostos devidos, entre IPTU e ISS, e o Núcleo está trabalhando para que esses valores sejam quitados e revertidos em obras que irão beneficiar a população”, diz Gallo. Com este bloqueio, chega a R$ 104 milhões o montante já penhorado. No início do mês outros R$ 8 milhões foram bloqueados. O montante é referente a processos antigos, que estavam parados. “Antes não existia critério e processos com valores inferiores tinham a mesma atenção que os grandes. Isso tirava o foco do trabalho. Vamos cobrar todos aqueles que devem, mas as maiores dívidas serão as primeiras”, detalha o procurador-geral. A Procuradoria ajuizou, em abril passado, ações contra os 500 maiores devedores que, juntos, têm dívidas de R$ 48 milhões referentes ao IPTU e ao ISSQN. No total, os contribuintes cuiabanos devem R$ 100 milhões em impostos para o Município. Pelo menos R$ 52 milhões estão pulverizados entre 50 mil devedores, que devem ser alvo de uma campanha de conciliação. O mutirão deve ocorrer durante julho. No mês de maio, foi protocolado no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá o pedido de protesto dos 100 maiores devedores. O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório. “Estamos utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores. Estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente”, afirma o prefeito Mauro Mendes.