Recurso de Rosa pode barrar Julier

O processo da operação Pacenas, que investiga fraudes nas licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande pode ser redistribuído e sair da competência do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal. Isso porque o juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília, pediu vistas do processo para analisar melhor o recurso interposto pelo advogado de um dos presos na operação Pacenas. Ulisses Rabaneda, advogado do ex-procurador de Cuiabá, José Antônio Rosa, solicitou a redistribuição do processo, alegando que ela foi feita de forma irregular. “O processo simplesmente foi parar nas mãos do juiz Julier, e não obedeceu o regimento interno de distribuição aleatória, por isso pedimos a redistribuição pelas outras cinco varas”, explicou Rabaneda. O julgamento do mérito do recurso foi iniciado na quarta-feira no TRF e deve voltar à pauta na semana que vem, quando outros juízes também devem manifestar voto, inclusive o juiz Cesar Jatahy, que chegou a suspender o pedido em caráter de liminar. A defesa de Antônio Rosa tenta também anular o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico que foi determinado pelo juiz. O defensor levanta a suspeita de que motivações políticas podem estar, supostamente, por trás das decisões do juiz. O magistrado é cotado para candidatura ao governo do Estado em 2010. Antônio Rosa e mais 10 pessoas, entre empresários e funcionários públicos, foram presos em agosto, com mandado judicial do juiz Julier, acusados de fraudes no processo licitatório nas obras do PAC. Eles ficaram detidos por uma semana e conseguiram liberdade por meio de liminar. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo fraudava licitações destinadas a selecionar empresas de construção civil que realizariam obras de saneamento básico nas cidades com recursos provenientes do PAC. Julier é o responsável pelo mandato de prisão preventiva dos 11 suspeitos, pelo bloqueio de pagamentos a construtoras, até que novas licitações, isentas de vícios, sejam feitas pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Ele também bloqueou o pagamento e bens das empreiteiras envolvidas para a reposição dos recursos públicos já pagos às empresas. As investigações iniciaram em 2007 pela de Polícia Federal de Mato Grosso, com base em denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado. Nas denúncias, há suspeita de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura. POLÍCIA FEDERAL – O delegado da PF, Márcio Carvalho, responsável pelo inquérito que seria concluído ontem, segundo informações da assessoria do órgão, ele estava centrado na autuação da peça. Informações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal apontaram que não havia registro da entrada do documento até o final do expediente.