Receita fica 10% abaixo do previsto

A receita total do Estado ficou 10,1% abaixo do previsto no primeiro quadrimestre de 2012. No período de janeiro a abril, a receita realizada foi de R$ 4.072,1 bilhões, enquanto a expectativa era de R$ 4.530,3 bilhões. Os números foram apresentados na tarde de ontem pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para prestação de contas dos resultados das metas do orçamento fiscal e da seguridade social relativas ao primeiro quadrimestre. A receita tributária, que leva em conta arrecadações com ICMS, IPVA, ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), IRRF e demais taxas registrou variação positiva de 7,8%. Enquanto a previsão era de R$ 1.879,6 bilhão, a receita realizada foi de R$ 2.026,5 bilhões. Em transferências federais, Mato Grosso recebeu R$ 1.006,9 bilhão, 5% abaixo do previsto. Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) ficaram 26,8% abaixo do esperado. Dos R$ 84 milhões previstos, o Estado recebeu R$ 61,5 milhões. Os recursos destinados a convênios no período totalizam R$ 29,3 milhões, 34,2% menor que o total previsto. No mesmo período, a despesa total do Estado foi de R$ 3,976 bilhões e a despesa liquidada de R$ 3,17 bilhões, ou seja, 20,3% abaixo do previsto. Apesar da variação negativa em relação à receita total registrada de janeiro a abril deste ano, Edmilson dos Santos fez uma avaliação positiva do desempenho do governo no período, mas ressaltou que os gastos continuarão sendo contingenciados, conforme determinou o governador Silval Barbosa (PMDB). “Vemos o aumento na arrecadação com muita prudência, porque trata-se apenas dos números referentes ao primeiro quadrimestre. Continuamos trabalhando com austeridade, controlando gastos e melhorando a qualidade na aplicação dos mesmos”. Embora admita que o governo tem enfrentado dificuldades financeiras, o secretário afirma que não há desequilíbrio nas contas. “Estamos realizando um trabalho rigoroso, inclusive com cruzamento de informações para arrecadarmos tudo o que é devido”. Dívida – O valor da dívida pública pago no período também ficou abaixo do previsto. Para quitar juros e encargos da dívida, o Estado desembolsou R$ 69 milhões, quando deveria ter sido pago R$ 127,4 milhões. Para amortização da dívida, foram pagos R$ 308,5 milhões, enquanto o previsto era de R$ 328,1 milhões. Segundo Edmilson dos Santos, algumas operações de crédito não foram realizadas por conta da burocracia imposta pela União. Saúde e educação – No primeiro quadrimestre do ano o Estado não cumpriu o limite constitucional estabelecido para investimentos na área da saúde e educação. Os gastos com desenvolvimento do ensino ficaram em 23,42%, enquanto a constituição determina que sejam investidos 25%. As aplicações na saúde, por sua vez, ficaram em 11,62%, enquanto o limite constitucional estabelecido é de 12%. Conforme Edmilson, o cumprimento dos índices deve ser verificado ao final do exercício do governo, portanto, em sua avaliação, o percentual realizado no primeiro quadrimestre é satisfatório. “É uma determinação do governador que os limites constitucionais sejam cumpridos rigorosamente”.