Queda no FPM já atinge 11% no Estado

A capacidade de investimento dos municípios mato-grossenses tende a se fragilizar ainda mais diante dos efeitos da crise econômica internacional. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que os municípios brasileiros receberam ontem a quantia de R$ 2,44 bilhões. Em Mato Grosso, somente no primeiro trimestre deste ano a queda no repasse aos municípios foi 11,2% em relação ao mesmo período de 2008, o que gerou perda de R$ 22,1 milhões. O valor é referente ao primeiro repasse de abril do Fundo de Participação de Municípios (FPM) que atinge a ordem de R$ 1,989 bilhão e ao repasse referente a dívidas ativas de 2008, R$ 55,8 milhões. Ainda na segunda-feira (13), os municípios também receberão o crédito de R$ 9,1 milhões referente a dívidas ativas do ano passado. Somados os repasses extras, o FPM acumula no ano, em valores corrigidos, o valor de R$ 11,528 bilhões, número 9,5% menor que o mesmo período do ano passado. A gravidade da situação financeira das prefeituras promete se agravar ainda mais por conta de dados da CNM divulgados nesta semana que apontam uma queda no repasse em nível nacional de R$ 8,1 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2009. Em 2008, o montante de recursos repassados aos cofres dos municípios mato-grossenses atingiu a ordem de R$ 197,5 milhões e somente nos primeiros três meses deste ano caiu para R$175,5 milhões. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios e prefeito de Jauru (425 km ao norte de Cuiabá), Pedro Ferreira (PP), critica as medidas do Governo Federal que prorrogou a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis sob o argumento de que é necessário aquecer a economia em tempos de crise. "O presidente Lula está preocupado em atender os interesses das produtoras de automóveis e esquece os municípios, não podemos ficar abandonados porque muitos municípios são responsáveis pela distribuição de renda e precisa garantir investimento em educação, saúde e outras áreas sociais". Em Mato Grosso, o FPM representa 21,9% da receita corrente dos municípios. Em Cuiabá, houve queda de R$ 2.348.369 na comparação do primeiro trimestre deste ano com o mesmo período de 2008. Segundo dados da CNM, as medidas tributárias implantadas pela União já provocaram perda de R$ 2,1 bilhão aos cofres municipais em 2009. Por conta da redução de alíquotas de IPI para automóveis, correção da tabela de Imposto de Renda e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, o governo já abriu mão de R$ 8,9 bilhões de receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para cada R$ 1 de redução do IPI, a União perde 42 centavos, os outros 58 centavos são perdidos pelos Estados e Municípios, com o FPM, FPE e IPI - Exportação.