Quatro siglas têm repasses suspensos

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu suspender o repasse do fundo partidário aos diretórios estaduais de Mato Grosso do Psol, PHS, PSL e PV. A decisão foi unânime e acompanhou o entendimento do juiz relator Samuel Franco Dalia Júnior. As legendas, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral, não apresentaram os balanços referentes à movimentação financeira realizada em 2009. A penalidade permanecerá até a regularização da situação contábil dos partidos. O recurso do fundo partidário é oriundo de um fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas. Todas as agremiações constituídas legalmente têm direito de receber um percentual do fundo partidário. A falta de informações sobre os repasses pode implicar em sanções para as siglas, caso não expliquem à Justiça Eleitoral o balanço das movimentações financeiras. Neste caso, os partidos podem até ficar sem receber os recursos dos anos seguintes, até regularizar a situação.