Promoção de Fernando Miranda é suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de liminar referente ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE) e suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia promovido o juiz Fernando Miranda Rocha ao cargo de desembargador. A posse do magistrado estava prevista para acontecer hoje (18), durante sessão extraordinária. Apesar de ter sido proferida na última quarta-feira (16), a decisão apresentada pelo ministro Marco Aurélio de Melo foi anunciada ontem (17), durante sessão ordinária administrativa realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Além disso, Marco Aurélio também solicita informações a respeito da decisão proferida pelo CNJ. De acordo com ele, o caso precisa ser melhor avaliado, e deve ser discutido durante colegiado do Supremo Tribunal. Por conta disso, a juíza Maria Erotides Kneip Baranjak se mantém na vaga. Esta é a segunda vez que Miranda recebe uma decepção. A primeira ocorreu em abril do ano passado, quando o Pleno o TJ negou sua promoção. Naquele dia, os desembargadores presentes apontaram que Miranda não teria as qualidades necessárias para integrar a Corte, já que até responde por uma ação. CNJ - O juiz foi promovido ao cargo de desembargador na sessão do último dia 8, quando o Conselho Nacional de Justiça invalidou o ato administrativo proferido pelo Tribunal de Justiça, que não acolheu sua promoção. Por conta disso, Maria Erotides seria destituída do cargo ao qual foi promovida em abril de 2011. De acordo com o CNJ, a recusa só se daria caso dois terços dos desembargadores concordassem. Na ocasião, no entanto, o Pleno não estava completo, já que apenas 17 dos 20 desembargadores necessários votaram. No entanto, seis das 30 vagas do Tribunal estavam em aberto, por conta da aposentadoria (muitas compulsórias) de outros magistrados. Segundo a decisão do Conselho, Miranda se encaixaria na vaga pelo critério de antiguidade. Por conta disso, o CNJ também determinou que fosse cancelada a nomeação de Erotides, tudo no prazo de dez dias. Fernando Miranda é titular da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande e se encontra em primeiro lugar na lista de antiguidade, por isso deveria por direito ocupar a vaga. Já Maria Erotides figura como segunda na lista pelo critério de antiguidade. Ela foi empossada para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. Desta forma, para não perder a vaga, a juíza também ingressou com recurso contestando a decisão do CNJ de tirá-la do cargo para ceder lugar a Miranda.