Projeto passa por alterações e é novamente aprovado na AL

O projeto de Lei sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) foi votado ontem novamente pela Assembleia Legislativa e será encaminhado nas próximas horas para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB). A proposição havia sido aprovada no final do ano passado, porém retornou ao Legislativo para corrigir erros. Uma comissão especial foi criada para atuar no mérito das emendas. Após passar também pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria foi aprovada. Entretanto, o projeto é considerado polêmico por ambientalistas por conta de mudanças feitas através de um substitutivo integral por lideranças partidárias. Os ativistas ambientais reclamam que alterações não correspondem às discussões feitas durante a discussão do ZSEE com a sociedade. O governo deve enfrentar pressão de organizações não-governamentais para vetar o projeto. Além da sanção do governador, o projeto precisa também do aval do Conselho Nacional do Meio Ambiente e ainda da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), afirmou que o projeto nos moldes aprovados pelos deputados promove um grande avanço ao setor. “O governador Silval Barbosa tem um instrumento importante e seguro que pode ser sancionado a qualquer momento. Cumprimos todas as etapas importantes para consolidar um bom Zoneamento Ambiental para Mato Grosso. Essa proposta dará tranquilidade ao Estado e aos ambientalistas. Ela representa a vontade da maioria da população”, afirmou o parlamentar. Antes da aprovação do projeto foram realizadas 15 audiências públicas e 15 seminários nas cidades-polos de Mato Grosso. A nova votação do ZSEE foi articulada em plenário nos últimos dois dias. Para apreciar o mérito das emendas Riva convocou os deputados Percival Muniz (PPS), Luciane Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (DEM), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Nilson Santos (PMDB) para formar uma comissão especial a oferecer o parecer do mérito. Muniz foi eleito presidente e os demais membros acompanharam o presidente, que se posicionou favorável ao projeto de ZSEE. A Comissão de Constituição e Justiça também se reuniu extraordinariamente em Plenário. O deputado Ademir Brunetto (PT), que preside a comissão, anunciou o parecer favorável à matéria. A aprovação foi por unanimidade também no plenário.