Projeto não resolve problema do Paiaguás

O projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios só deve ser apreciado no próximo mês pelo Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório é pelo veto às emendas que a proposta recebeu. O texto aprovado pela Câmara Federal, no entanto, não agradou ao governador Silval Barbosa (PMDB), que chegou a ir ao Congresso fazer um apelo para que houvesse mudanças no projeto. Na época, o peemedebista argumentou que da forma que estava encaminhado, o projeto não reduziria o valor pago mensalmente pelo governo do Estado, mas somente o tempo de duração da dívida. “Uma dívida de 30 anos se pagaria em 25”, exemplificou. A principal preocupação do Paiaguás é que os débitos com a União, atualmente, consomem uma parte considerável da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, a alteração de indicadores de correção da dívida para o IPCA é uma das medidas que poderiam minimizar o problema. Isso porque seria reduzido somente o estoque do débito, ou seja, o saldo devedor passaria a diminuir ou cresce menos, sem alterar o serviço da dívida. Para ele, embora a medida seja paliativa, deve ser estimulada para evitar que a dívida se arraste por um longo tempo. Cursi afirma que uma alternativa melhor seria complementar a medida com uma redução do comprometimento da receita, ou seja, diminuindo o serviço da dívida com alongamento do perfil de pagamento. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) leu, nesta quarta-feira (26), em reunião da CCJ, seu relatório contrário às três emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). O texto ainda deve ser analisado pela Comissão, já que foi concedida vista coletiva. A previsão é que a análise aconteça no próximo dia 12. O governo espera votar a matéria em Plenário até 27 de março. Antes, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A rejeição das emendas ocorreu, justamente, para que este prazo não seja extrapolado. Isso porque, caso haja mudanças, a matéria precisaria voltar à Câmara Federal para ser analisada novamente. O senador Pedro Taques (PDT) foi um dos que cobraram a rápida apreciação da matéria pelo Plenário do Senado. O pedetista lembra que, no ano passado, um acordo previu que o projeto de lei entrasse em votação logo no início dos trabalhos legislativos de 2014. A proposta foi apresentada pelo governo no início de 2013. No entanto, sofreu resistência da base de sustentação, por conta de uma declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a conjuntura econômica mundial não favorecia a mudança. Na ocasião, o ministro disse temer o impacto da redução dos encargos nas contas do governo federal e um possível rebaixamento da nota do país pelas agências internacionais de classificação de risco. Depois da declaração, o próprio PT passou a segurar a matéria.