Prefeitura vai terceirizar cobranças

A prefeitura de Cuiabá vai lançar até o final de maio o edital de licitação para contratar uma empresa que ficará responsável pelas cobranças da prefeitura de Cuiabá. A informação foi confirmada pelo procurador do município, Fernando Biral. “Vamos passar a cobrança do município para uma empresa, pois o número de inadimplentes é muito grande e nós não temos condições de cobrar. Até o final do mês de maio lançamos o edital”, afirmou o procurador. A expectativa é de que após o lançamento do edital o resultado seja anunciado em até 90 dias. No contrato ficará especificado que a empresa vencedora fará as cobranças durante um ano, podendo ser prorrogado por mais quatro, dependendo do desempenho da empresa. Estima-se que a prefeitura ainda falta arrecadar R$ 65 milhões em 2011. De R$ 90 milhões que o município estima arrecadar, só atingiu R$ 25 milhões. O ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, tentou terceirizar a cobrança na Capital em 2002. Mas, na gestão seguinte de Wilson Santos (PSDB), houve uma denúncia de que um funcionário da contratada, a RDM Recuperação de Créditos S/C Ltda., tinha desviado R$ 1 milhão dos cofres públicos. A empresa recebia um valor mensal de R$ 130 mil a 140 mil, de acordo com a arrecadação. Em princípio, a empresa era a responsável pela cobrança e recebimento da dívida pública do município, que não necessitasse de intervenção judicial. Depois de cerca de um ano, um aditivo no contrato permitiu que a empresa fizesse também as cobranças judiciais, que até então eram de responsabilidade da Procuradoria Fiscal do município. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).