Prefeitura terá que devolver R$ 400 mil ao Tesouro

O município de Barra do Garças terá um prejuízo de quase R$ 200 mil constantes de um convênio firmado pelo ex-prefeito Zózimo Chaparral no ano de 2005 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que está obrigando a Prefeitura de Barra do Garças a devolver a importância de R$ 438.840,28 aos cofres do Tesouro Nacional já corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora. O montante terá que ser recolhido até o dia 15 deste mês sob pena de crime de responsabilidade fiscal. O teor da dívida acumulada pela gestão anterior foi levada ao conhecimento público pela Mesa Diretora da Câmara de Barra do Garças em sessão ordinária pelo plenário. Na oportunidade, os vereadores exigiram explicações sobre a aplicação dos recursos provenientes deste convênio. O valor a ser restituído faz parte do convênio 1432/2005, celebrado pela Prefeitura de Barra do Garças e a Fundação Nacional de Saúde, que garantiu o repasse de R$ 250 mil aos cofres do município. No entanto, a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Chaparral não foi aprovada pela área técnica da Superintendência Estadual de Mato Grosso, conforme Parecer Financeiro nº 89/2011, que determinou pela restituição do valor com os acréscimos legais. RELATÓRIO - No relatório apresentado pela Funasa consta que houve irregularidades na execução física do convênio. A irregularidade na prestação de contas do convênio está causando um prejuízo de R$ 188.840,28, provenientes de multas, juros de mora e encargos monetários. De acordo com a notificação nº 63, expedida pelo superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, Valdir Cabreiras da Silva, a Prefeitura terá 15 dias para efetuar o pagamento da guia de recolhimento da União