Prefeitos querem isenção e e fatia maior de tributos

A isenção do ICMS para as empresas de abastecimento e saneamento dos municípios e a discussão sobre a divisão dos impostos serão as principais prioridades da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), segundo o presidente eleito, Pedro Ferreira (PP). Ele e o atual presidente, José Aparecido Santos, o “Cidinho”, lançaram o Encontro de Prefeitos, realizado ontem, na sede da Associação. Além deles, também estiveram presentes o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares, e o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri. Enaltecendo o trabalho do ainda atual presidente, Pedro Ferreira afirmou que vai dar continuidade aos trabalhos de Cidinho, mas também dará atenção especial à viabilização de projetos na área de infra-estrutura. “Tem prefeito que recusa emenda parlamentar de deputado porque sabe que não tem condições de bancar um projeto de engenharia”, justificou. Defendo a independência da instituição, ele também quer capacitar os advogados (assessores jurídicos) das prefeituras para que se tornem especialistas em administração pública. “Queremos que a AMM seja independente, mas que procure os outros poderes com autonomia”. Já o deputado José Riva afirma que é preciso mudanças na legislação para que fatores sociais sejam levados em consideração na hora da divisão do ICMS. “Hoje, por exemplo, Cáceres recebe menos recursos do que uma outra cidade que tem 3.900 habitantes”, exemplificou, condenando o modelo da atual divisão. Dando um recado aos novos gestores municipais, Riva disse que os novos prefeitos precisam aprender a dizer ‘não’. “Podem ter certeza de que vocês não vão conseguir pôr em prática tudo o que planejam. Isso é fato. E quando não há controle, o prefeito se complica e complica as contas do município e isso não pode acontecer”, argumentou. “A Associação também deve se preocupar com os prefeitos que pegam as contas negativas. Mas, também vocês precisam se preocupar para não deixar as contas do seu município negativas”, concluiu.