PMs têm até dia 28 para retorno

Termina quinta-feira o prazo para os policiais militares cedidos retornarem as atividades fim na corporação. No entanto, a Secretaria de Administração (SAD) ainda não sabe precisar quantos PMs deverão voltar aos postos originais de trabalho. A decisão atende a lei complementar número 265, aprovada em dezembro de 2006, de autoria do Poder Executivo, na qual estipulava o prazo de 180 dias, que vence no próximo dia 28. A estimativa da SAD é que hoje ou amanhã seja definido esse retorno. De Vitto tem se reunido freqüentemente com o Tribunal de Justiça para definir quantos policiais retornarão e tem enfrentado obstáculos, o que causou maior morosidade. Segundo o secretário, o impasse é decorrente do impacto nessa adequação, pois é onde se encontra o maior número de policiais, ao todo 103. O governo tem conhecimento que o assunto é polêmico, mas o titular da SAD justifica que é uma necessidade para este momento. No levantamento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) são 589 PMs trabalhando em setores administrativos do Executivo e à disposição dos Poderes Legislativo e Judiciário. Para o secretário Carlos Brito, é imprescindível que haja esse retorno, tendo em vista fortalecer o policiamento ostensivo nas ruas da Grande Cuiabá, além de que alguns irão para o interior onde a deficiência de mão-de-obra ainda é maior. Dessa quantidade, a Assembléia Legislativa poderá devolver 26 cabos e soldados. O mesmo acontece com prefeituras do interior, políticos que estão sob algum tipo de ameaça e necessitam de reforço ou ainda garantindo a segurança de alguns presos. A Sejusp não sabe ao certo por quanto tempo os policias ficaram cedidos, mas a estimativa é que grande parte atue há mais de cinco anos fora da função de origem. No entanto, somente será devolvida uma parcela desses policiais, alguns estão em atividades que são consideradas constitucionais e por isso existe a necessidade de audiências para definir quais são as reais funções finalísticas e quais são os desvios das atividades. Um exemplo seria a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que precisaria de um efetivo para acompanhar casos de apreensões, o que não se aplicaria à Secretaria de Educação (Seduc). Atualmente, ambas as pastas só contam com um soldado “emprestado”. Ainda de acordo com dados da Sejusp, são ao menos 6,4 mil policiais em todo o Estado, quando seria necessário que houvesse 12 mil. Um déficit de quase 50%. São nesses números que Brito se baseia e aguarda ansioso a retomada dos postos de origem para “aliviar” a sobrecarga e atender melhor a demanda. Aproximadamente 25 secretarias e autarquias terão que se readequar até a próxima quinta-feira, além de prefeituras do interior. A Casa Militar e a própria Sejusp contam com essa mão-de-obra dos militares. São 71 e 54 Pms, respectivamente. No mesmo levantamento constam 34 estão sob a guarda do Ministério da Justiça, na Força Nacional. (Veja a tabela completa)