Petista tem esperança de reverter edital da Sanecap

A exemplo do mandado de segurança que busca determinar que os vereadores de Cuiabá devolvam parte do novo valor da verba indenizatória, válido desde novembro, outro mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) para barrar a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) também só deve ter uma resposta em 2012. Segundo o advogado do petista, Mairlon de Queiroz Rosa, o caso estava sob os cuidados da Vara de Ação Pública da Capital, mas foi encaminhado pelo juiz responsável à Vara de Meio Ambiente. “Ele entendeu ser pertinente por se tratar de uma empresa relacionada ao tratamento de água e esgoto. O problema é que essa transferência foi feita um dia antes de recesso de final de ano”, explica. Apesar dos trâmites para a concessão já estarem ocorrendo e da prefeitura prever que todo o processo seja concluído até o final de janeiro, Queiroz acredita que a solicitação de Lúdio não será prejudicada. Conforme ele, o pedido é pela anulação do projeto que autoriza a terceirização, desta forma, mesmo com a licitação concluída a liminar teria efeito. O petista argumenta a solicitação alegando que o trâmite para apreciação da proposta na Câmara não respeitou o regimento interno da Casa. Segundo ele, o pedido para votação em regime de urgência não estava fundamentado, além disso o projeto não teria passado por apreciação em todas as comissões necessárias. (LN) Outro mandado de segurança apresentado por Lúdio já havia sido o responsável por atrapalhar a concessão em julho deste ano. Na época, o petista reclamava de não ter participado da sessão em que a lei que autorizava a concessão havia sido aprovada. O petista acompanhava uma audiência pública realizada no prédio da Câmara no mesmo dia e horário da sessão. Diante da reação popular, o prefeito Chico Galindo (PTB) preferiu, então, revogar a proposta aprovada pelos parlamentares e apresentar outro texto semelhante. MANDADOS DE SEGURANÇA – Lúdio não é o único a questionar a concessão da Sanecap na Justiça. O sindicato dos servidores da empresa também tem um pedido de liminar sendo analisado. A Rede Cemat, uma das credoras da companhia, também chegou a tentar barrar a terceirização. Ela questionava o edital da licitação por não haver a discriminação dos montantes que cada um dos credores da Sanecap receberia com a consolidação do contrato. A Justiça até acatou o pedido da empresa, a prefeitura, no entanto, conseguiu reverter a situação horas depois.