PEC da eleição direta deve ser votada ainda neste ano

A Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleição direta para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deve ser votada ainda este ano. A garantia é do deputado José Riva (PSD). O social-democrata pediu vistas ao projeto há cerca de quatro meses para discutir mudanças no texto apresentado pelo republicano. Segundo ele, a proposta estaria “democrática demais”, já que prevê que servidores efetivos do Poder Judiciário participem da eleição ao cargo máximo do órgão, bem como magistrados inativos. A emenda proposta por Riva sugere que a escolha do presidente seja feita por desembargadores, exceto os cargos de corregedoria, e por magistrados em atividade de primeiro grau. Nos dias de hoje, ela é restrita aos 30 magistrados que compõem o Pleno do Tribunal. Emanuel justificou a proposição, feita em abril deste ano, afirmando querer, justamente, mais democracia na eleição. “A mudança é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito, a democracia interna na escolha do seu dirigente, com a discussão de um projeto de governo, com todo o corpo de funcionários”. Para o social-democrata, no entanto, a permissão para que servidores participem do processo não é válida. “Seria como se os funcionários da Assembleia Legislativa votassem para escolher o presidente. Não tem sentido”, exemplifica Riva. A PEC do voto direto no TJ recebeu parecer favorável de uma comissão especial formada na AL para apreciá-la. O próximo passo da tramitação é passar por dois turnos de votação em Plenário. Embora Riva garanta que as mudanças serão votadas antes do recesso parlamentar, previsto para começar em dezembro, o momento de impasse entre o Legislativo e o Executivo pode inviabilizar a questão. Isso porque os deputados protagonizam uma espécie de “boicote” ao governo do Estado pelo não pagamento das emendas parlamentares. Tudo começou quando do pedido do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) de sobrestamento de pauta. O objetivo do democrata, que fora acompanhado por outros 11 deputados, é que a pauta só seja “destravada” após a votação de todos os vetos governamentais. Antes do consenso no Parlamento estadual sobre não apreciar projetos de lei, o deputado Antônio Azambuja (PP), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde, finalizada há meses, cobrou a apreciação do relatório final da investigação. O progressista e outros parlamentares haviam chamado a atenção dos colegas sobre a morosidade em colocar na pauta não só este, mas outros relatórios e projetos, antes em decorrência da constante falta de quórum e, agora, devido ao momento de crise com o Executivo. (TP)