Para MPE, Vilceu tentou mascarar desvio

O Ministério Público Estadual (MPE) denuncia uma tentativa frustrada do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marcehtti, de “fabricar” um novo contrato para mascarar as ilegalidades do esquema que desviou R$ 44 milhões na aquisição das máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado”. O promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, afirma que, ao saber que não seria possível manter o sigilo do desvio de dinheiro público, Marchetti “inventou” uma nova versão do contrato entre Estado e empresas fornecedoras. A “manobra” que, segundo o MPE, foi feita “para justificar o sobrepreço, iludir o MP e a opinião pública”, ocorreu dois meses após a celebração do primeiro contrato. Mauro Zaque é autor de duas ações civis públicas propostas no dia 16 de novembro contra Vilceu, o ex-secretário de Administração Geraldo De Vitto e os empresários envolvidos no que mais tarde foi chamado de “Escândalo do Maquinário”. As irregularidades foram descobertas na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). Foi incluída nas ações as duas versões do contrato 425/2009. O primeiro foi celebrado em 15/10/2009 onde consta expressamente o prazo de pagamento de 20 dias úteis, sem qualquer previsão quanto à incidência de juros, acréscimos, diferenças ou qualquer ônus. Conforme o documento original, ficava estabelecido que o contrato vigoraria por 12 meses a partir da publicação do seu extrato no diário oficial do Estado. Ocorre que, “todo esquema ganhou dimensão”. Dessa forma, conforme narra a ação, o então secretário de Infraestrutura convocou uma reunião com as empresas fornecedoras, em dezembro de 2009 (dois meses após a assinatura do contrato original), solicitando que elas substituíssem o contrato por um “novo”. A 7ª cláusula do contrato teve o conteúdo alterado, porém foi mantida a data de assinatura e o número do documento inicial. As alterações incluíram cláusulas sobre a forma de pagamento, prevendo pagamento de juros e prazo de 180 dias após a emissão da nota fiscal. Todas as empresas consentiram em substituir o contrato. De acordo com o promotor, Vilceu Marcehtti seria “o mentor de todo esse esquema vergonhoso de aquisição pelo Estado de caminhões superfaturados”, sendo o responsável por “arquitetar a fraude, de promover todos atos necessários à sua consecução e, ainda, envidar esforços cabíveis para encobri-la”. Ao afirmar que as licitações já nasceram “viciadas”, Mauro Zaque narra que o ex-secretário foi quem procurou as empresas para solicitar o preço já acima de mercado que iria orientar o “Termo de Referência” que norteou todo o procedimento licitatório. Ele teria confeccionado e encaminhado pessoalmente às empresas as especificações das máquinas e caminhões, burlando a sistemática legal. “(...) enfim, agiu como verdadeiro capo de organização criminosa que causa prejuízo difuso severo e, pior, em detrimento da saúde, da educação, segurança etc. Integra este réu o rol daqueles seres mais nocivos à sociedade”, destaca a ação. O promotor encaminhou ao juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular um pedido de liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos como forma de garantia de restituição do montante desviado aos cofres públicos. A decisão ainda não foi proferida. Em entrevista à TV Centro América, Vilceu Marchetti afirmou que não participou das irregularidades e que tomou todas as medidas necessárias para que o Estado não tivesse prejuízo.