Pandolfi pede mudança para criar novas CPIs

O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) apresentou ontem (13) um projeto que visa garantir que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possam ser instauradas, mesmo quando já houver três investigações em curso na Casa. A condição para criação de novos grupos seria que os trabalhos já existentes tenham extrapolado o prazo regimental de 180 dias, com mais 20 dias de prorrogação, para sua conclusão. “Não podemos pregar a farra das CPIs, mas também não podemos permitir que assuntos importantes sejam engessados por conta de entraves burocráticos”, defende o deputado. De acordo com a regra atual, a AL não pode instalar uma nova CPI, porque o artigo n.º 374 do Regimento Interno prevê que não será criado um novo grupo enquanto outros três estiverem funcionando concomitantemente. Hoje na AL, estão abertas as CPIs das PCHs, da Telefonia Móvel e do MT Saúde. A primeira delas foi instaurada em março de 2011. Presidida pelo ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), ela ainda não teve seu relatório apresentado. Relator do caso, Dilmar Dal Bosco (DEM) já chegou a se queixar da falta de comprometimento dos demais membros. Também faz parte da comissão Walter Rabello (PSD). Com menos tempo de duração, mas prestes a extrapolar o prazo, está a CPI do MT Saúde. Emanuel Pinheiro (PR), relator, prometeu entregar o relatório em 30 de maio. Justificou, no entanto, que a complexidade do tema o impediu de concluir o texto dentro do previsto. Enquanto isso, outras duas CPIs esperam abertura de “espaço”: a dos medicamentos vencidos e a do Fethab. Nenhuma delas, no entanto, atingiu a marca de oito assinaturas necessárias para serem criadas.