Oposição tenta reduzir remanejamento

Continua a tentativa dos vereadores da oposição de modificar o artigo 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá que permite ao Poder Executivo o remanejamento de até 20% dos recursos públicos. Na sessão de ontem da Câmara Municipal, o vereador Francisco Vuolo (PR) afirmou que irá encaminhar uma nova proposta de emenda sugerindo a redução de 20% para 5% neste percentual, tendo em vista modificações na LOA, que deve entrar em votação até o dia 22. O vereador Lúdio Cabral (PT) encaminhou uma proposta de emenda da mesma natureza. Não é a primeira vez que o petista tenta reduzir a margem de percentual do remanejamento. Ele afirma que será difícil aprovar a emenda diante do inexpressivo número de adesões. Outro vereador que se posicionou a favor da redução do percentual de remanejamento foi o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Ivan Evangelista (PPS). O argumento dos vereadores é de que o percentual de 20%, praticado no ano passado, permite ao prefeito Wilson Santos (PSDB) remanejar até R$ 260 milhões das despesas do município sem permissão do Legislativo. O valor é visto como alto pelos vereadores, que temem o distanciamento do Legislativo na execução do orçamento. O orçamento previsto para o município, em 2010, é de R$ 1,3 bilhões. Na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), convocou os vereadores para quatro sessões extraordinárias, sem ônus para o poder público. Somente na sessão de ontem, 37 projetos, dos 150 em tramitação no Legislativo, entraram na pauta dos vereadores. A intenção da Mesa Diretora é esvaziar a pauta de votação até o dia 22, início do recesso.