OAB de MT defende a não reeleição para Senado

Além do fim das coligações, a redução do mandato de senador e a não reeleição para o mesmo cargo, por exemplo, deverão ser discutidas. Essas propostas foram apresentadas em audiência pública pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) aos representantes da Comissão da Reforma Política, Pedro Taques e Valtenir Pereira. Em evento que contou com a participação do juiz Marlon dos Reis e da deputada federal Luiza Erundina (PPS), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB sugeriu como “proposta saudável” o financiamento público da campanha eleitoral. A intenção é de que haja mais transparência nos recursos gastos com a campanha. De acordo com a OAB, a atual forma de financiamento contribui para a corrupção. “(Inclusão) em ano eleitoral de verba adicional no respectivo orçamento para cobrir as despesas, desde que jamais aumente ao contribuinte a já elevada carga tributária atual, o que afastaria as lamentáveis obras superfaturadas e licitações dirigidas”, propõe. Outra sugestão é em relação aos planos de governo, que devem ser obrigatórios “a todos os tipos de cargos públicos eletivos, para que as propostas dos candidatos se tornem o fator principal de identificação do cidadão eleitor e não conveniências que possam caracterizar compra de voto”. Para que haja maior “proximidade” de eleitor e candidato também foi proposto o voto distrital misto. Estados e municípios seriam divididos em distritos. Assim, o eleitor teria dois votos para cada cargo, sendo um para o proporcional “ou fechada ou preordenada de candidatos posta por cada partido” e o outro para a majoritária. (FD)