Novas denúncias chegam à CPI das PCHs na AL

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os licenciamentos ambientais para a instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em Mato Grosso, deputado estadual Percival Muniz (PPS), enviou ofícios para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) solicitando informações relacionadas às áreas onde a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) liberou a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Segundo Muniz, chegaram denúncias a ele de que os dois órgãos estariam liberando certidões irregulares para empresários que necessitam dos documentos para construir uma PCH. “Quando um empresário pede autorização para explorar uma área, o projeto contendo todos os levantamentos do local fica disponível ao público nos órgãos. Assim, outra pessoa que não fez este levantamento vai lá, copia o projeto, não gasta nada e disputa a mesma concessão. Como o critério de desempate envolve a propriedade da área, o interessado procura o Incra e o Intermat para obter estas certidões necessárias”, revelou Muniz. Mas o parlamentar não quis entrar em detalhes e ressaltou que apenas apura as denúncias. “Não tem nada confirmado, pedi os documentos porque queremos apurar, e eles ainda estão no prazo correto para me enviar as nossas solicitações”, afirmou. Na mesma entrevista, Muniz também disse que uma das missões da CPI será auxiliar aos empresários na busca de se construir PCHs no Estado de maneira legal. “Com certeza, após o encerramento dos nossos trabalhos daremos transparência e segurança jurídica ao setor”, finalizou.