Nadaf vai depor nesta quinta-feira

O ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio e ex-chefe da Casa Civil nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf, vai prestar depoimento na quinta-feira (12) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura suspeita de renúncia e sonegação fiscal prejudicial aos cofres públicos de Mato Grosso. O depoimento está marcado para as 14 horas. Os questionamentos dos parlamentares serão concentrados no período em que Nadaf atuou na secretaria de Indústria e Comércio. As investigações têm indicado que, no período, houve a liberação de incentivos fiscais sem atender critérios previstos em lei, conforme relatório produzido pela CGE (Controladoria-Geral do Estado). Também já foi aprovado o requerimento que autoriza a convocação do ex-governador Silval Barbosa e do último secretário de Indústria e Comércio da gestão anterior, empresário Alan Zanatta. Porém, ainda não há data definida para estes depoimentos. No total, 829 empresas possuem incentivos do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). Somente no ano passado, o cálculo da Secretaria de Fazenda (Sefaz) é que R$ 1,67 bilhão tenha deixado de ser arrecadados em função da renúncia fiscal. A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tenha favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos. Somente em 2012, por exemplo, Mato Grosso concedeu R$ 1,131 bilhão em incentivos fiscais. Deste montante, R$ 775,968 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem alertado em seus relatórios referentes às contas do governo do Estado a necessidade de reajuste na concessão dos incentivos fiscais. Nos últimos dois meses da gestão Silval Barbosa (PMDB), 30 empresas foram contempladas com incentivos fiscais. Em janeiro deste ano, o governador Pedro Taques (PDT) determinou por meio do decreto nº 04 uma auditoria em todos os incentivos fiscais em vigência no Estado. O trabalho conduzido por auditores fiscais culminou na decisão administrativa de pôr fim aos incentivos fiscais ao setor de comércio e serviço.