Muniz perde mais um recurso na Justiça

O deputado estadual e presidente do PPS regional, Percival Muniz, perdeu na última terça-feira mais um round na sua luta contra a Justiça Eleitoral para permanecer no mandato para a Assembléia Legislativa, conquistado nas eleições de outubro do ano passado com mais de 41 mil votos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, negou em decisão monocrática, seguimento por inadequação a um Recurso Extraordinário que contestava julgamento do mesmo no TSE que negou primeiro um embargo de declaração, depois um Recurso Ordinário e agora o Recurso Extraordinário. Muniz foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por causa da rejeição de contas quando era prefeito de Rondonópolis, entre 1998 e 2004. Em 1996, Percival Muniz foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo então prefeito Alberto Carvalho, que mais tarde viria a renunciar por denúncias de corrupção e favorecimento. A inelegibilidade foi motivada por outra decisão jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem o parlamentar apelou sem sucesso para rever a sua situação, e para outra ação desta vez com sucesso junto à Justiça Comum, que mais tarde acabou sendo prejudicada pela manifestação do próprio Tribunal de Contas, onde Percival Muniz pessoalmente defendeu a revisão do seu processo e que acabou por três votos a dois não tendo seu pleito reconhecido. Mesmo o Tribunal de Contas não tendo revisto a votação quanto ao parecer, permanecendo a glosa determinada no valor de R$ 12.070,31 que não foi recolhida e mesmo a alegação da existência de fato novo, com uma liminar deferida pela Justiça Comum, suspendendo os efeitos do Acórdão n°. 026/2004 do próprio Tribunal de Contas do Estado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, desconsiderou as alegações do Recurso Extraordinário não dando prosseguimento ao mesmo. A mais recente decisão contra o mandato do deputado Percival Muniz é a terceira manifestação contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desde o ano passado vem julgando diversos recursos impetrados pelos advogados do parlamentar que tentam assegurar a permanência do mesmo no mandato de deputado estadual. Percival Muniz conseguiu ser candidato através de uma liminar judicial, mas vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em mais uma ação visando protelar a decisão jurídica que tornou sua candidatura nula, por ser o mesmo inelegível. Sob alegação de estar a matéria “sub judice” o Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso diplomou Percival Muniz, que foi empossado no último dia 1° de fevereiro, ou seja, cinco dias antes da nova decisão contra sua candidatura proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O parlamentar pepessista demonstra aos demais deputados estaduais tranqüilidade quanto ao seu futuro político e acredita que será inocentado de qualquer alegação que pesa contra seu mandato enquanto prefeito de Rondonópolis.