MT cria Fundos com objetivos idênticos

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza e Desenvolvimento da Saúde e da Segurança. Mato Grosso já tem 19 fundos em vigor. Embora se destinem ao desenvolvimento e investimento de setores do Estado, esses fundos são abastecidos a custo do aumento da carga tributária. Na impossibilidade de criar mais impostos e pelo desgaste no aumento dos que já existem, a tendência do Estado é criar Fundos, como alerta a comissão tributária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso. No caso do Fundo de combate a Pobreza e Desenvolvimento da Segurança, o governador Silval Barbosa (PMDB) já manifestou que irá voltar a atrás e alterar o projeto para Fundo para a Segurança. Por pressão da classe produtiva, os deputados mostraram resistência. Reverter o fundo apenas para segurança pode ter mais apelo popular e apoio dos deputados devido à crise no sistema de segurança publica do Estado. O problema na criação desses fundos é que alguns são criados para a mesma finalidade, mudando apenas a fonte de custeio. O advogado tributarista da Rafael Costa Leite, membro da comissão tributária da OAB, cita o exemplo de semelhança entre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funedes), instituído em lei desde dezembro do ano passado, e o Fundo de Combate à Pobreza que o Estado tentou criar. Os dois projetos foram encaminhados ao Legislativo na mesma época e os seus recursos se destinam ao mesmo segmento sociedade. Conforme a Lei do Funedes, o Fundo objetiva a atender a erradicação da pobreza e desenvolvimento humano, investimento em infraestrutura pública e social, ações essenciais à segurança e resgate de créditos trabalhistas ou passivos vinculados a servidores da administração pública estadual. Do mesmo modo, o Fundo de combate à pobreza de destinaria às mesmas causas, com exceção do resgate de créditos trabalhistas. Mas além desse, que não chegou a ser aprovado, outros Fundos têm basicamente a mesma finalidade, como Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FHIS) e o Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab). Conforme a redação do FHIS, Lei criada em 2008, o recurso desse fundo será destinado a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social. Do mesmo modo parte dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fetahb) também se destina a programas de habitação. O advogado tributarista observa que uma “proliferação” de fundos e taxas já que a Constituição não permite a criação de novos impostos. “A tendência do Estado é tributar em cima dos fundos, já que a Constituição não permite a criação de novos impostos e o aumento dos que já existem causam muito desgaste para os poderes públicos. Uma proposta de aumento no ICMS por menor que seja causa muita revolta, a sociedade não aceita, por isso o Estado utiliza se usa da criação dos fundos”, apontou o advogado.