MPE quer punição contra prefeito

O promotor de justiça Luiz Augusto Ferres Schimith ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Novo do Parecis, Mauro Valter Berft (PMDB), por prática de improbidade administrativa. A promotoria acusa o peemedebista de utilizar recursos públicos para a sua promoção pessoal. O Ministério Público Estadual (MPE) requer o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto nas publicações – feitos em dois periódicos - corrigidos com juros e correção monetária, e a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa. As penas previstas são: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Segundo o autor da ação, o prefeito gastou um montante de R$ 7.200,00 com divulgações em uma revista e em um informativo municipal. De acordo com MPE, os periódicos trouxeram textos, slogan, várias fotografias e adjetivos enaltecendo o desempenho do prefeito da cidade e de seus secretários municipais. “As divulgações tiveram como objetivo a projeção política do requerido e de outros agentes políticos, o que contraria os princípios de caráter educativo, informativo ou de orientação social”, ressaltou o promotor de justiça. De acordo com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá der caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.