MPE investiga denúncia contra Estado

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou nesta quinta-feira (25) um procedimento para apurar possível fraude na execução de duas obras do governo do Estado. A medida foi adotada diante de uma representação formulada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) contra o governador Silval Barbosa (PMDB). Conforme o pedetista, o chefe do Executivo estadual teria contratado e pago a manutenção das rodovias estaduais MT-313 e MT-198, localizadas em Rondolândia, região noroeste de Mato Grosso, sem que os serviços jamais fossem executados. Para o promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, “a situação é grave. Além de lesar o erário, a falta da execução dos serviços causa enormes prejuízos aos moradores e produtores que dependem das estradas para receber produtos, transitar e escoar a produção”. Caso a denúncia seja comprovada, o governador poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa. A pena pode resultar na perda do cargo e dos direitos políticos, além da obrigação de reparar o dano aos cofres públicos e pagar multa civil. Antes de formalizar a denúncia ao órgão fiscalizador, Zeca Viana apresentou diversos requerimentos solicitando informações do governo do Estado quanto às obras em questão. Conforme o pedetista, nenhum dos pedidos recebeu resposta completamente. Por conta de dados desencontrados apresentados pela administração Silval, o deputado acredita que o montante de R$ 143 mil, liberados para investimentos nas rodovias, não foi aplicado. O pedetista afirma ter chegado a esta conclusão diante do estado físico da nota fiscal fornecida. Segundo ele, o documento está ilegível, não possui dados precisos, foi preenchido à mão e ainda não possui especificação dos materiais e serviços que seriam executados pela empreiteira contratada. Além disso, a nota fiscal não obedeceu às normas exigidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Não houve emissão de nota fiscal eletrônica e os relatórios de execução da obra foram confeccionados pela própria secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana”, resalta. Outro ponto que coloca em xeque a execução da obra, segundo o parlamentar, é o fato de que o governo federal liberou mais R$ 2,7 milhões para a construção de nove pontes de concreto. “Cabe ressaltar ainda que a prefeita de Rondolândia tomou conhecimento da existência de outro contrato firmado entre o Estado e uma empresa privada, no valor de R$ 150 mil, novamente para a manutenção de rodovias não-pavimentadas no município”, diz. Para Zeca Viana, “existem provas inquestionáveis de que algo está errado”. (KA)