MPE ingressa com pedido de cassação contra o prefeito

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), candidato à reeleição, por propaganda eleitoral irregular. Na ação, o MPE também acusa o gestor de usar a máquina pública para ato de propaganda eleitoral. Consta nos autos que o prefeito utilizou o site institucional da administração municipal para propaganda pessoal – com a intenção de obter êxito sobre sua candidatura. A Justiça Eleitoral do município acatou liminar requerida pela coligação “Cáceres com a Força do Povo”, encabeçada pelo candidato do DEM à prefeitura, Túlio Fontes, determinando assim no dia 18 de julho que o site fosse retirado do ar. O pedido de cassação do registro de candidatura de Ricardo Henry foi apresentado pelo promotor Allá Allan Sidney do Ó Souza. Na ação, o Ministério Público Eleitoral também solicita aplicação de multa ao gestor. Segundo o processo, o gestor municipal ressaltava no site sua administração. O MPE acusa ainda o prefeito de conclamar a população a aderir ao seu projeto de gestão, ferindo assim os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Segundo o promotor eleitoral, a ação caracteriza ato de improbidade administrativa. No site o MPE, encontrou matéria, publicada no dia 16 de julho, onde Ricardo Henry destacava sua administração por ser, segundo ele, moderna. O prefeito conclamava a população, na mesma matéria, a se unir à gestão municipal para ampliar as ações de uma administração compartilhada e participativa. “Conclamamos a sociedade civil, o setor produtivo, as organizações governamentais e não-governamentais para que sejam parceiros neste processo”, dizia trecho do material publicado. A matéria também trazia uma foto do prefeito - o que é proibido pela legislação eleitoral. O pedido de cassação de registro foi impetrado pelo MPE no dia 28 de julho. Antes de proferir a sentença, a Justiça Eleitoral avalia defesa do prefeito Ricardo Henry e ainda do vice na chapa majoritária do PP, Manoel Ferreira de Mattos (PMDB), que também foi citado na ação.