Mauro se defende de ação interposta por homônimo

O candidato do PR, empresário Mauro Mendes, foi intimado ontem, por volta das 14h, para se defender da ação interposta por seu adversário, Mauro César Lara de Barros (Psol), o Procurador Mauro. Mendes tem cinco dias, a contar de ontem, para se manifestar. O postulante do Psol reivindica na Justiça Eleitoral o direito de usar o nome “Mauro” com exclusividade durante o pleito municipal de Cuiabá. No dia 15 desse mês, Procurador Mauro ingressou com medida cautelar inominada, com pedido de liminar, contra Mauro Mendes. Com base na resolução de número 22.717, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do Psol reitera que a legislação preceitua que “ao candidato que até o dia 5 de julho esteja exercendo mandato eletivo, ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que, nesse mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome que indicou, será deferido o seu uso no registro, ficando outros candidatos impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome”. Mendes classificou de equivocada a posição do postulante do Psol. Lembrou ainda que a regra para o caso de “homônimo” na legislação se aplica para nomes iguais – o que não seria aplicado ao cenário vivido entre ele o seu adversário. “Acho que o candidato deveria se preocupar com a campanha dele, não com uma questão dessas. Nossos nomes não são iguais. Ele é conhecido como Procurador Mauro e eu, como Mauro Mendes”, avaliou anteontem. O candidato do Psol destacou ainda na ação que em virtude de ter sido candidato ao governo do Estado nas eleições de 2006 tem direito ao uso exclusivo do nome Mauro.