Maria Erotides também irá recorrer

A juíza Maria Erotides Kneip Baranjak irá ingressar com recurso para reverter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou sua promoção ao cargo de desembargadora. “Estamos aderindo à ação do Estado e recorrendo da parte que me afeta”. O Tribunal de Justiça também já recorreu da decisão. Pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que, além de anular a promoção da juíza, também declarou o juiz Fernando Miranda promovido ao cargo de desembargador. Também foram solicitados esclarecimentos quanto à decisão proferida pelo CNJ. “Não estamos discutindo o mérito da decisão, mas sua aplicabilidade”, explicou Rubens de Oliveira. Segundo o desembargador, acórdão publicado pelo STF estabelece que em situações excepcionais deve haver “quórum possível”, o que, em sua visão, se encaixa na situação vivida pelo Pleno de Mato Grosso na ocasião do julgamento que rejeitou a promoção de Fernando Miranda. “Durante o julgamento tínhamos 24 desembargadores, sendo que quatro haviam se aposentado e o próprio CNJ não permitia que recompuséssemos essas promoções enquanto não fosse resolvida a questão da vaga aberta por ocasião da aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo”, ressaltou o desembargador. Como figura em primeiro na lista de antiguidade, Fernando Miranda deveria ocupar a vaga. Entretanto, por maioria, os membros do Tribunal rejeitaram sua promoção. O CNJ, por sua vez, considerou que houve ausência de recusa com quórum de dois terços na decisão.