Maia se diz surpreso com CPI

O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Alexander Torres Maia, ficou surpreso com a ordem de busca e apreensão dos documentos originais relativos às usinas hidrelétricas em Mato Grosso. A exigência foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os empreendimentos. Maia, que ficou sabendo da ordem pela imprensa, disse que a comissão “tem todo o direito que a lei garante” para solicitar os documentos. Entretanto, afirmou que a CPI “tem que ter base para fazer isso”. A expectativa é de que a ordem seja apresentada na manhã de segunda-feira. A procuradora da Assembleia Legislativa, Fernanda Amorim, afirmou que a Constituição Federal garante esse direito aos parlamentares, já que são documentos públicos. A iniciativa partiu da relatoria da CPI, já que, segundo ela, até esta semana a Sema não havia encaminhado todos os processos solicitados, e os que apresentaram continham partes suprimidas. Questões que os processos originais não permitirão que aconteça, segundo a procuradora. Nesses primeiros meses de CPI, os parlamentares já identificaram algumas suspeitas de irregularidades nas hidrelétricas como divergência no tamanho do reservatório, deslocamento nas coordenadas do lago, fraude em escritura e falta de inventário. A real estrutura das usinas também está sendo questionada. Alguns empreendimentos que, nos processos, seriam caracterizados como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), na realidade, são usinas hidrelétricas (UHs). Para ser considerada PCH, a capacidade máxima de produção de energia deve ser de 30 megawatts e o reservatório não pode ultrapassar 13 quilômetros quadrados. Na última reunião ordinária, foi definido que os encontros dos membros da CPI acontecerão todas as quintas-feiras, a partir das 14 horas. (FD)