Magistrados querem modificar critérios

Magistrados se reuniram na manhã de ontem (21) no auditório do Fórum de Cuiabá para defender a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”. A iniciativa, que atinge os Tribunais de Justiça de todo o país, defende eleições diretas no órgão para escolha do presidente, bem como a autorização para que juízes de todas as classes participem do pleito. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acredita que, com esta medida, o processo de escolha do representante do Judiciário se torna mais democrático. “As eleições diretas contribuem para a democratização do TJ, pois asseguram uma participação efetiva de todos os magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça não é apenas o presidente dos desembargadores, também tem os juízes. Hoje, apenas 17% do Judiciário escolhe quem deve ser o presidente. A nossa luta é para que os juízes de 1° Grau também possam votar”. De acordo com ele, apesar de ser uma reivindicação antiga, somente agora começa a ganhar força e seguidores. “É uma luta de 24 anos e uma luta difícil”. Com relação ao direito de todos os magistrados participarem da disputa pela administração das cortes de Justiça do país, Calandra acredita que irá trazer maiores opções e verdadeiros interessados. “Como o processo era restrito a desembargadores pelo critério de antiguidade, alguns podiam se sentir obrigados a participar de uma eleição. Com esta mudança, vai aumentar a democracia no Judiciário e também a predisposição dos interessados em conduzir a administração das cortes”. Para ele a iniciativa não irá politizar o Poder Judiciário, já que, para participar do pleito, o pretenso candidato terá que seguir alguns critérios. “O candidato terá que apresentar um plano de gestão que contemple a todos. Queremos melhorar a Justiça brasileira”. Além dele, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Lúcio Munhoz, também compareceu ao evento e ministrou uma palestra a respeito do assunto. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Juvenal Pereira, concorda com Calandra e afirma que magistrados de todo o país estão mobilizados em prol desta campanha. “Eu entendo que não há politização. Seria se houvesse a participação de toda a sociedade ou de parte dela, mas é apenas entre os membros do Judiciário”. O presidente a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara, também é um defensor da campanha e afirma que, com a democratização, os magistrados ficam mais inseridos nas escolhas do Poder Judiciário. “Ela vai servir para que possamos escolher qual o gestor que vamos querer. Vai nos dar a oportunidade de definir quem poderá ser votado e quem poderá votar”. A “Diretas Já no Poder Judiciário” tem o intuito de reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes. O deputado federal Wellington Fagundes (PR) garante que não haverá dificuldades para aprovação das propostas. “Já temos mais de 300 assinaturas a favor do projeto. Não tenho dúvidas de que, tanto na Câmara quanto no Senado, vamos conseguir aprová-lo. Vamos fazer a campanha em todos os estados antes de votar no Congresso Nacional. Com o apoio de todos os juízes estaduais perante as bancadas de cada Estado, e conquistando o apoio da sociedade, faremos com que sua vontade seja correspondida aqui no Parlamento, registrando mais um passo importante da democratização no País, com um Judiciário forte, moderno e mais próximo da sociedade”.