Lula instala Condel da Sudam e cobra atuação dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do encerramento da reunião do 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Belém. Na oportunidade, Lula também instalou o Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Sete dos nove governadores que formam a região participaram do evento. Apenas os chefes dos Estados do Amazonas e Rondônia enviaram representantes. Lula avisou que a responsabilidade sob a alçada da nova Sudam é também dos governadores, que devem construir uma parceria. A Sudam volta à atividade após ter sido extinta em 2001, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pelo decreto 6.119/07, que regulamenta a nova Sudam, o Condel terá “a responsabilidade de propor ao presidente da República o anteprojeto de Lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e os programas regionais de desenvolvimento”. A criação do Plano Regional de Desenvolvimento precisa do aval Congresso Nacional. Também necessita de uma definição dos critérios de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), ligado à Sudam. (NO)