LOA tramita ainda sem emendas na AL

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o cronograma de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Uma série de ações está prevista para acontecer até que a peça passe pela segunda votação, no dia 14 de dezembro. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 11,2 bilhões, o que representa um crescimento 26% em relação a este ano, que foi fixado em R$ 8,8 bilhões. A previsão é de aumento no repasse a todos os poderes. O Legislativo terá um incremento de 12%, saindo de R$ 323 milhões para R$ 361 milhões no próximo ano. O Poder Judiciário receberá R$ 66,25 milhões a mais, saindo de R$ 547 milhões em 2010 para R$ 629 milhões em 2011. A previsão é que o aumento de 15% seja suficiente para solucionar o problema de reajuste salarial, cobrado pelos servidores. O Poder Executivo terá aumento de 28% no orçamento, o que representa R$ 2,214 bilhões a mais para ser executado. Destaque para a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), que para preparar Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014, terá aumento de mais de 300% no repasse de 2011. O Ministério Público deve receber R$ 204,668 milhões, um aumento de 17%, e a Defensoria Pública terá um repasse de R$ 56,539 milhões, 46% a mais que este ano. A LOA estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para todo o exercício financeiro do próximo ano. Ela é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também aprovadas pela Assembleia Legislativa e que têm o objetivo de orientar as ações do governo. O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou a proposta ao parlamento no dia 30 de setembro. Duas audiências públicas devem acontecer nos dias três e 11 de novembro para a discussão dos repasses estimados para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após as audiências, a Casa deve estudar as propostas passíveis de serem incorporadas ao projeto de lei. No dia três de dezembro, os deputados irão apresentar os projetos de emenda à LOA. O presidente CFAEO, deputado Zé Domingos (DEM), acredita que o aumento no orçamento acabará levando os parlamentares a apresentarem poucas emendas. No ano passado, 12 emendas foram aprovadas sendo que quase todas são de autoria de lideranças partidárias. A tendência é que o parlamento não inclua propostas individuais como fez no ano passado. Depois de apresentadas às emendas, as comissões irão avaliar se elas serão incluídas na LOA. De acordo com Zé Domingos, o deputado Hermínio Barreto (PR) será o relator da Comissão de Fiscalização que também tem como membros Adalto de Freitas – Daltinho – (PMDB), Maksuês Leite (PP) e Otaviano Pivetta (PDT). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por Ailton Português (PP), Nilson Santos (PMDB) e Dilceu Dal Bosco (DEM), também deve nomear um relator para analisar a constitucionalidade das emendas. Os pareceres da CFAEO e CCJ serão apresentados no dia oito de dezembro. A primeira votação da LOA está marcada para o dia nove. No dia 14 de dezembro, os 24 deputados devem apreciar pela última vez a peça orçamentária. Em seguida, o projeto irá para sanção do governador Silval Barbosa.