LDO para 2011 está orçada em R$ 9,9 bi

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi entregue pelo governo na manhã de ontem à Assembleia Legislativa, com estimativa global de receita e despesa de R$ 9,96 bilhões. A matéria, recebida pelo presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PP), traz como principal inovação projetos destinados as áreas de saúde e de segurança pública – dois dos principais gargalos da gestão estadual. A peça, que norteia a elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA), foi encaminhada pelo secretário estadual de Planejamento, José Gonçalves Botelho do Prado, e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes. De acordo com o secretário, ainda não é possível fazer uma previsão sobre o aporte total que será destinado, por meio de projetos, para os referidos setores. No entanto, ele assegurou que as duas áreas receberão um incremento considerável a partir de 2011. A saúde e a segurança pública se tornaram também a principal bandeira da oposição para pontuação de ataques eleitorais. Candidato ao governo, o atual gestor do Estado, Silval Barbosa (PMDB), tem acentuado as ações nesses setores. Ele lançou recentemente programas direcionados à melhoria da saúde, como o Fila Zero, e ainda para o setor da segurança pública. A LDO, após tramitar por 10 sessões ordinárias da Casa de Leis, será repassada para apreciação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sob a presidência do deputado José Domingos Fraga (DEM). Nessa fase os deputados debatem a matéria podendo apresentar sugestões para modificações na peça – caso julguem necessário. Cabe à Assembleia, conforme prevê a legislação, realizar no mínimo duas audiências públicas para debater com a sociedade a matéria. Fica a critério do Poder Legislativo definir os municípios que sediarão as discussões. Na sequência, a peça é votada e encaminhada ao Executivo estadual, para sanção e elaboração da LOA. A estimativa da LDO toma como base para elaboração da receita, índices de inflação como o IGP-DI, que, segundo o Estado, é estimado em 4,5% e de crescimento econômico como o PIB – estimado em 5% para o mesmo período.