Justiça condena coligação de Juína

O juiz da 35ª Zona da Comarca de Juína, Alexandre Delicato Pampado, condenou o Instituto de Pesquisa do Centro Oeste (Ipec), a TV Mundial, afiliada da TV Record, o site J Regional e a coligação 'A Força do Povo' por divulgação de pesquisa eleitoral irregular. A decisão acolheu representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) aplicando multa de R$ 53 mil devido à publicação de uma pesquisa eleitoral para prefeito do município de Juína, a qual não estava apta a ser divulgada. De acordo com a promotora Fabiana da Costa Silva, a coligação ‘A força do povo’ agiu de má-fé quando publicou o resultado da pesquisa antes que fosse autorizada pela Justiça. Ela explicou que no dia 2 deste mês a coligação que apóia o candidato Altir Peruzzo (PT) protocolou a pesquisa na comarca da cidade, porém não aguardou o prazo de cinco dias úteis como prevê o artigo 80 da Lei 22.623/2007. “A coligação não obedeceu às regras e o juiz sentenciou improcedente a divulgação dos dados”, informou. A representação foi solicitada pela coligação “Juína Rumo ao Futuro” no dia em que a pesquisa foi divulgada. A aliança é encabeçada pelo candidato Genésio Bôer (PTB), atual vice-prefeito do município. Genésio argumentou que os direitos devem ser iguais para todos. “Pelo menos em nosso município a Justiça tem sido coerente. A nossa intenção não é prejudicar ninguém, mas os nossos adversários precisam aprender a trabalhar honestamente. Atitude com essa nos prejudica”, defendeu. Segundo Fabiana, o Ipec foi multado por não aguardar o deferimento e publicou no seu site o resultado da pesquisa. Quanto à TV, a promotora alega que os veículos de comunicação foram orientados sobre o cuidado na hora de divulgar qualquer matéria relacionada à campanha. “Os jornais sabem das normas previstas e, nesse caso, eles deveriam checar as informações antes”, destacou. No entendimento do MPE, a coligação também responde pelo ato. Fabiana afirmou que panfletos foram distribuídos na cidade pela coligação do candidato petista. “A coligação usou de má-fé publicando esse material e prejudicando ao mesmo tempo os outros candidatos. A Legislação é rigorosa em todos os aspectos e agora eles terão que responder pelos danos causados” argumentou Fabiana. A promotora ressaltou que a pesquisa tem o poder de manipular o eleitor. “É um prejuízo muito alto para quem está na disputa. Nesse caso, a multa é alta mesmo”, enfatizou. Os veículos de comunicação, a coligação e o instituto recorreram da decisão. Ela informou que já apresentou as contra-razões e que o processo foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, agora, a Comarca aguarda pela decisão. O Ipec justificou que a divulgação da pesquisa depende apenas do pedido do registro no juízo eleitoral.