Justiça amplia decisão que suspende contrato com Gautama

Em sua segunda decisão sobre o caso, o juiz da 6º Vara da Comarca de Sinop, Mário Machado, suspendeu todos os efeitos da lei municipal 878/2007, que trata da implantação da rede de esgoto do município. Dessa forma, ficam nulas todas as ações praticadas, no referido caso, pelo prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), entre elas a assinatura do contrato de execução da obra entre a prefeitura e a vencedora da licitação, a construtora Gautama, integrante do consórcio Xingu. O magistrado também determina, na decisão, que a prefeitura apresente, em juízo, em um prazo de 15 dias, cópia de todo o procedimento licitatório referente à obra do sistema de esgoto sanitário do município. Além da cópia do contrato do empréstimo a ser firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim como na decisão anterior, Machado impôs multa de R$ 100 mil ao prefeito, caso venha descumprir a decisão. A ação popular foi movida diretamente pela vice-presidente da Câmara de Sinop, Zuleica Mendes (PMDB). Em sua ação, a vereadora pretendia que fosse anulado o contrato administrativo para a execução da obra de implantação do sistema de esgoto do município celebrado entre a prefeitura de Sinop e a construtora Gautama. De acordo com a ação, a mesma foi gerada por fraude no procedimento licitatório como o favorecimento a empresa e também por superfaturamento do preço da obra contratada, em prejuízo ao patrimônio público de Sinop. Ainda na decisão do magistrado de Sinop, ele levanta a questão de que a licitação teria sido fraudulenta, também relatada na denúncia da PF na Operação Navalha. “Sem dúvida alguma, a narrativa fático-jurídica esposada pela autora [Zuleica Mendes], ora vice-presidente da Câmara de Sinop, é verossímil e há indícios veementes da prática de improbidade administrativa no processo licitatório destinado à execução da obra de implantação do sistema de esgoto sanitário de Sinop”. OUTRA AÇÃO - Mário Machado já havia concedido medida cautelar suspendendo a lei municipal que liberava o município de Sinop a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implantação da rede de esgoto.