Justiça acata denúncia contra Maggi

Apesar de estar fora do comando do Executivo Estadual há pouco mais de três anos, o senador Blairo Maggi (PR) é alvo de uma ação judicial por conta do período em que foi o chefe do Palácio Paiaguás. O juiz da Primeira Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, acatou uma denúncia de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o republicano. Além de Maggi, os servidores públicos Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e a empresa Home Care Medical Ltda também são citados na acusação e responderão pelo ato em juízo. Eles são acusados de supostamente fraudar o processo de contratação da referida empresa. A mesma denúncia ainda foi proposta pelo MPE contra o desembargador do Tribunal de Justiça Marcos Henrique Machado. À época da suposta irregularidade ele respondia pela secretaria de Saúde do Estado. A acusação contra ele, no entanto, foi rejeitada por Julier. O juiz acolheu a fundamentação da defesa do desembargador, realizada pelos advogados Saulo Gahyva e Natalie Garcia. Eles alegaram ausência do ato de improbidade administrativa, uma vez que a prorrogação o contrato supostamente fraudulento foi a medida menos prejudicial à sociedade. A Home Care foi contratada no ano de 2003 para prestar serviço nos setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria Estadual de Saúde. A denúncia indica a existência de possíveis irregularidades na contratação da empresa, fato que se deu mediante o processo de dispensa de licitação n.º025/2003, que posteriormente ainda sofreu prorrogação. Entre as principais ilicitudes apontadas pelo MPE estão o sobrepreço dos medicamentos fornecidos pela empresa, notas fiscais sem carimbo de fiscalização da vigilância sanitária, inexistência de justificativa para dispensar o procedimento licitatório, entre outros. O sobrepreço, inclusive, também foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a Corte de Contas, houve aumento de 32,74% nos valores de produtos e serviços fornecidos pela Home Care Medical Ltda. ao Estado entre os meses de outubro de 2003 e 2004. Em valores atualizados, esta porcentagem equivale a quase R$ 10 milhões. Diante da decisão da Justiça Federal de acatar a denúncia, todas as partes envolvidas já foram notificadas para apresentarem suas alegações de defesa. Em outubro de 2011, a Justiça Federal já havia determinado a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador e de outras sete pessoas denunciadas pelas mesmas supostas irregularidades. O Tribunal Regional Federal, entretanto, derrubou a liminar.