Juiz manda retirar propaganda

A justiça determinou ontem, em caráter de liminar, que o prefeito Wilson Santos e o seu partido, o PSDB, deixem de exibir na televisão a propaganda sobre as ações da sua gestão. A veiculação está sendo feita no horário gratuito destinado às siglas partidárias. Até ontem à noite a veiculação continuava sendo exibida. A decisão partiu do juiz da 37ª zona eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho, atendendo uma representação do Ministério Público Eleitoral. Também há a veiculação de informes publicitários da prefeitura de Cuiabá. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça, João Augusto Veras Gadelha. As inserções estão sendo veiculada nos intervalos da novela Beleza Pura e do Jornal Nacional da Rede Globo. O prefeito e o PSDB ainda não foram notificados da decisão, que deve ser feita hoje pelo cartório da 37ª zona eleitoral. “Vislumbro, portanto, que a fim de assegurar a igualdade entre os candidatos ao pleito futuro e evitar que se realize propaganda eleitoral antes do prazo estipulado por lei a liminar deve ser concedida, ante o perigo na demora e os indícios oferecidos pelo Ministério Público Eleitoral de que a lei, no caso, milita a seu favor”, diz um trecho da decisão. “A igualdade de condições entre os concorrentes deve ser mantida e há sinais de que o pré-candidato se utiliza de programa partidário para gerar sentimento positivo em face de postulação futura a cargo eletivo nas eleições vindouras. Tal ação está em desacordo com os objetivos da propaganda partidária”, aponta outra parte do documento. “Constam da mensagem veiculada, atribuição ao representado Wilson Pereira dos Santos méritos decorrentes de uma administração municipal conduzida por ele, com várias obras e programas sociais na Capital, podendo tal divulgação interferir injustamente nas condições da futura disputa eleitoral”, pondera.