Juiz afasta Murilo e mais 10 servidores

Onze servidores, incluindo o prefeito Murilo Domingos (PR), foram afastados dos cargos na prefeitura de Várzea Grande no dia 12 de abril devido a uma denúncia de julho de 2010 do Ministério Público Estadual (MPE). Essa foi a primeira vez que Murilo recorrerá da decisão sem estar no cargo, diferentemente do ano passado. Além disso, Milton Nascimento Pereira e Jaqueline Favetti, servidores da prefeitura presos na Operação Pacenas em agosto de 2009, também deixaram as funções na semana passada. O processo que resultou no afastamento dos 11 servidores está em segredo de Justiça, mas a reportagem teve acesso ao mandado de cumprimento cautelar que oficialmente os retirou dos cargos. Recebido pelo subprocurador da prefeitura de Várzea Grande, Jorge Luiz Dutra de Paula, o documento foi expedido pelo juiz José Luiz Leite Lidonte no dia 7 de abril, data anterior à oitiva proposta pelos vereadores (que foi suspensa) na Câmara Municipal Várzea Grande. Lindote é o mesmo magistrado que suspendeu o afastamento de Murilo e do vice Tião da Zaeli, promovido pela Comissão Processante (CP). Além do prefeito, Pereira e Favetti, também foram afastados o ex-secretário de Fazenda, Rachid Herbert Pereira Mamed; o superintendente de Estrutura Escolar da Secretaria Estadual de Educação e ex-vereador Edmar Caetano de Souza; o membro da Comissão de Licitação, Enéas Rosa de Moraes; Márcio Alves Ferreira; Maria da Conceição Oliveira; Elga Christine Amarante; Josiane Jissele Ribeiro da Silva; e o ex-pregoeiro da prefeitura Luciano Raci de Lima. “Determino o afastamento do agente público em exercício do cargo [...] sem prejuízo da remuneração até o julgamento desta ação, pois a medida se faz necessária por entender que restou demonstrado um dano e a possibilidade de algum ato de contratação (processo de licitação) próximo, logo existe o perigo da demora”, apresentou na decisão. Na sexta-feira, Murilo assinou o afastamento. O advogado dele, Paulo Taques, disse que o prefeito irá recorrer da decisão, mas ainda não sabe informar a data, pois dependerá de uma reunião com Murilo, já que, na época da denúncia do Ministério Público, outro advogado defendia o prefeito afastado. PACENAS – Milton Nascimento Pereira e Jaqueline Favetti, presidente e membro da Comissão de Licitação, respectivamente, e mais nove pessoas foram presos acusadas de fraudes em licitação nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande. Apesar desse caso, os dois ainda atuavam na prefeitura e participavam dos processos licitatórios, incluindo os que ocasionaram as denúncias do MPE (veja matéria abaixo). Entretanto, no caso do Pacenas, mesmo com a comprovação das fraudes, nenhum dos acusados está preso atualmente. A Justiça anulou todas as escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal (principais provas das irregularidades) a pedido do ex-procurador de Cuiabá, José Antônio Rosa, preso por envolvimento do esquema de corrupção. Empresários também foram presos em 2009 nessa operação. Decisões – Muitas reviravoltas aconteceram no Executivo da prefeitura de Várzea Grande até atualmente o vice-prefeito Tião da Zaeli (PR) assumir o cargo. Duas comissões processantes foram instaladas, uma delas vigente, para que o presidente da Câmara, João Madureira (PSC), pudesse governar interinamente. No dia 11 de abril (segunda-feira), o juiz Lindote anulou as ações da primeira comissão já que, segundo ele, não houve possibilidade de defesa e do contraditório e porque os membros não foram definidos por sorteio. Na mesma noite, antes do recebimento oficial da suspensão pela Justiça, os vereadores, agora, por meio de sorteio, definiram os membros de uma nova comissão, que novamente afastou prefeito e vice. Após receber informações sobre a criação dessa comissão, Lindote também anulou as ações dela, o que garantiu a posse dos republicanos. Como Murilo foi retirado do cargo por suspeita de improbidade, assumiu Tião da Zaeli.