Juiz afasta 3 vereadores de Sorriso

O juiz da 2ª Vara de Sorriso (420 quilômetros de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, determinou, em liminar, o afastamento dos três vereadores do município acusados de extorquir o prefeito Clomir Bedin (PMDB) e secretários. A decisão atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Apesar do afastamento, os vereadores continuarão recebendo os salários. Reis argumentou que os vereadores Francisco das Chagas Abrantes, Gérson Luiz Frâncio (o “Jaburu”) e Roseane Marques de Amorim, que já haviam anunciado seus afastamentos voluntariamente, poderiam usar da função pública para “influenciar, coagir ou ameaçar testemunhas”. “[...] dentre elas, dois vereadores, o prefeito municipal de Sorriso, o procurador do município e secretários municipais, de forma a dificultar a produção da prova judicial [...]”. Ainda segundo o juiz, o afastamento é imediato e acontecerá até o término do processo. Além dos parlamentares, a ação civil pública envolve a esposa de Chagas Abrantes, Filomena Maria Abrantes, que também é acusada de extorquir o Executivo para fazer anúncios na empresa da família, uma emissora de televisão. Assim, como determina a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), os réus têm prazo de 15 dias para apresentar manifestações por escrito. Os advogados de defesa não foram localizados para comentar a decisão. Os vereadores foram presos e levados a Cuiabá por cobrarem dinheiro de secretários, do procurador do município e do prefeito de Sorriso. Valores que variavam entre R$ 40 mil e R$ 500 mil. As provas para os crimes surgiram de investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), braço policial do Ministério Público. Entretanto, os parlamentares foram soltos por decisão do desembargador Manoel Ornellas, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que atendeu um pedido da defesa do vereador Abrantes, questionando a competência da Comarca de Cuiabá em decidir pela prisão, já que as acusações aconteceram em Sorriso. Então, o promotor Carlos Roberto Zarour César apresentou a ação, defendendo que os vereadores poderiam atrapalhar as investigações. “Se os demandados tiveram audácia e frieza para usar suas funções públicas para coagir o prefeito Clomir Bedin e os secretários Zilton Mariano de Almeida e Santinho Augustinho Salerno, que são testemunhas da presente demanda, para ganhos ilícitos, com certeza, caso continuem exercendo a função de vereadores no transcorrer desta demanda, irão coagir e ameaçar estas e outras testemunhas”, apresentou o MPE.