Judicialização prejudica debate eleitoral

A menos de 30 dias para o primeiro turno das eleições deste ano, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Juvenal Pereira dos Santos, garante que todo planejamento já está pronto para que ocorra tudo dentro da normalidade no dia do pleito. Conforme o presidente da Corte, mais de 20 mil pessoas vão trabalhar diretamente no dia da eleição para que os 2,189 milhões de eleitores no Estado possam exercer sua cidadania. Nesta entrevista, o presidente também comenta a polêmica impugnação do deputado José Riva (PSD), que chegou a dizer que o Tribunal agiu a serviço do senador Pedro Taques (PDT), que lidera as pesquisas de intenção de votos e é desafeto declarado do social-democrata. Juvenal também comenta sobre o futuro das eleições, que passa por um processo de digitalização que deve tornar o pleito ainda mais seguro. O presidente comenta ainda sobre a “judicialização” do processo eleitoral, tendo em vista que há, neste ano, um grande número de processos entre os candidatos por conta de propaganda irregular e ataques pessoais, principalmente após o início do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Diário – Faltando menos de 30 dias para a eleição, qual a expectativa do TRE? Juvenal Pereira dos Santos - A expectativa do TRE é de que as eleições devem ocorrer com toda tranquilidade dentro da normalidade possível. Porque não há detectação, até o momento, de qualquer fato ou informação que possa prejudicar as eleições no dia 5. Nossos trabalhos estão bem avançados, já distribuindo as urnas para os locais de votação, e temos um planejamento estratégico que tem sido cumprido a rigor. DIÁRIO - Há alguma organização especial para esses últimos dias de campanha eleitoral? Quantas pessoas estão envolvidas? Santos - O número de pessoas envolvidas ainda não foi fechado porque depende de quantos policiais devem fazer a segurança no dia da votação. Além disso, os juízes eleitorais fazem um estudo para saber se vai haver necessidade de reforços nas equipes. O número total deve passar de 20 mil pessoas. DIÁRIO – E quanto à segurança? Santos - Quanto à segurança, nós temos uma parceria com a Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Também foi montado o gabinete de gestão integrada e estamos aguardando agora só um deferimento do TSE para a participação do Exército para dar sustentação e apoio nas áreas indígenas. Dado isso ao reduzido número de servidores da Justiça Federal, que é competente para atuar na área indígena. A Polícia Militar, embora com toda a sua competência material e institucional, não pode participar em área indígena. DIÁRIO – A Justiça Eleitoral começou a instalar urnas biométricas. Existe um prazo para que todas as seções estejam com estes equipamentos? Santos - A previsão do TSE é de que até 2020 todo o país tem que estar aparelhado com a biometria. Em Mato Grosso nós já fizemos em 21 municípios, que corresponde a 8% do eleitorado. Em 2015 estamos pretendendo fazer nos dois maiores colégios eleitorais do Estado, que são Cuiabá e Várzea Grande. Outros municípios também devem ser atendidos antes das eleições [municipais] de 2016, dependendo da quantidade de kits para fazer o recadastramento, a ser liberado pelo TSE. DIÁRIO - Essas urnas aposentam o título de eleitor? Santos - Não, para [o mesário] digitar o número é preciso ter o título de eleitor. A identificação é que fica sendo pela digital e não pela foto. DIÁRIO - O TRE está usando um aplicativo para receber denúncias de propaganda ilegal. De que forma a tecnologia pode contribuir para a lisura de uma eleição? Santos - Hoje nós estamos com 350 recebimentos de denúncias através do aplicativo Pardal. A população tem contribuído e aqui nós deixamos nosso reconhecimento à sociedade e ao eleitor que tem sido parceiro nesse sentido de garantir o exercício da cidadania, a transparência nas eleições e a licitude no decorrer do pleito. Em relação às denúncias que chegam, o TRE tem tomado as devidas providências para coibir qualquer tipo de ilícito eleitoral. DIÁRIO – Têm surpreendido o número de denúncias pelo Pardal? Santos - A aceitação foi digna, tanto é que estou parabenizando a população mato-grossense por essa participação efetiva. Temos esse aplicativo que visa coibir propagandas ilícitas. Nós temos também outro que é o “Onde Voto”, que trará para a Justiça Eleitoral a redução de ligações de eleitores para consultar onde ele vota. Segundo, que também é de importância porque vai afastar um pouco os cabos eleitorais do eleitor, para que não seja assediado no seu transcurso da sua residência até o seu local de votação. Se ele não souber onde vota, com esse aplicativo “Onde Voto” poderá, simplesmente, digitar o número do título de eleitor em seu smartphone e saberá o colégio. Além disso, o aplicativo fornece uma rota mais fácil até a sessão através do uso do GPS do celular. DIÁRIO - A legislação cada vez mais rigorosa tem contribuído para reduzir os abusos? Santos - O TRE vem paulatinamente trabalhando para manter a regularidade e a paridade no pleito entre os candidatos. Não é que a legislação seja rigorosa. A legislação tem buscado trazer mecanismo que dê paridade a todos os candidatos concorrerem no mesmo nível de igualdade. Embora seja milionário, mas ele vai ter um gasto limitado, com uma propaganda regulamentada, para que todos possam concorrer com a mesma condição. Foi importante o que vimos no ano passado, conhecido como “Movimento de Junho”, principalmente o eleitor mais jovem nas ruas em busca de novas políticas públicas. Agora querem que os candidatos e os partidos divulguem qual é a plataforma real do governo, não com demagogia. Isso mostra que o eleitor está conscientizado de seu direito e de quão importante é a sua participação neste processo democrático, tanto para assegurar a democracia do país quanto para assegurar a cidadania do eleitor. DIÁRIO – O TRE não está sobrecarregado com esse excesso de pedidos judiciais por parte das coligações? Santos - Em nível nacional, o ministro Gilmar Mendes esteve em Mato Grosso e falou da judicialização. Superou nessas eleições o número de ações que eram previstas pelo TRE, porque estão deixando, tanto os partidos políticos quanto os candidatos, a discussão de uma plataforma política para uma discussão de nível pessoal. Também tem muitos ataques, de pessoa, de um candidato contra o outro. E isso tem comprometido o Tribunal. O TRE sempre esteve sobrecarregado porque o número de servidores e juízes é baixo. Aqui nós trabalhamos não como dedicação exclusiva. Os juízes eleitorais sempre atuam cumulativamente com a Justiça Comum. Mesmo assim estamos dando conta, dentro de uma programação de metas estabelecidas pelo TRE. Sempre que se judicializa, a sociedade perde. Como se diz no futebol: “querem ganhar no tapetão”. Quando não conseguem no campo, eles vão para a Justiça Desportiva e querem ganhar no tapetão. A mesma coisa que ocorre aqui, porque aí retira a vontade popular. A partir do momento em que houve uma falha do próprio candidato e ataques pessoais, ele fica prejudicado. Ao invés dele cuidar da sua plataforma política, ele está preocupado em responder a denúncias que, muitas vezes, até são infundadas. DIÁRIO - O senador Taques acionou o deputado Riva por ter declarado que ele fez pressão no TRE no julgamento do pedido de impugnação. O senhor tomou alguma medida semelhante? Santos - Pela composição atual do Tribunal, até quando surgiu essa notícia eu falei que é humanamente impossível, com os juízes que nós temos, sofrer pressão qualquer que seja o candidato. Temos aqui, eu falei, juízes federais, juízes estaduais. É um pleno composto também por juízes que são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cada um tem a sua convicção. Se fosse pressionado ou não, seria humanamente pressionar todo mundo. Tanto é, que aqui foi por unanimidade o indeferimento da candidatura. Há um recurso que será discutido no TSE e isso não fere a convicção jurídica, se o TSE vier a operar. Não entramos na Justiça por conta das afirmações porque ele [Riva] não citou nome de quem tenha sido pressionado. Embora ele tenha generalizado que foi unanimidade. E se não houver uma provocação a Justiça não age, porque só age quando há uma provocação. A partir do momento em que ele indicar que esse ou aquele membro tenha sido pressionado ou influenciado, aí nós vamos verificar o procedimento que seria adequado. Mas por meras palavras do que ele disse, não. Ele pode dizer o que bem entender. É uma manifestação de pensamento e de expressão. Isso é constitucional! DIÁRIO - Em Brasília, mesmo impugnado pelo TSE, José Roberto Arruda ganhou o direito de manter a campanha. Isso pode acontecer em Mato Grosso com José Riva? Santos - A partir do momento em que recorre, ele pode continuar com a campanha. É um efeito suspensivo da decisão, assim também como caso do deputado e hoje candidato, José Geraldo Riva. Há um recurso e ele está desenvolvendo a sua campanha normalmente e aguardando decisão do TSE. DIÁRIO – Com a proximidade da eleição, há juízes proibindo pessoas de manifestarem suas opiniões. Não há um certo exagero nisso? O direito constitucional de expressar livremente não está sendo ofendido durante as eleições? Santos - Até o momento não há nenhuma decisão que vede a manifestação das pessoas ou de qualquer cidadão ou eleitor ou até mesmo entidade de classe. Agora, são denúncias com ataque pessoal. A legislação diz que no caso de ataque pessoal durante o período da propaganda eleitoral gratuita – se houver denúncia -, o Tribunal faz a retirada. Não que a pessoa não possa se manifestar. DIÁRIO - Qual o custo da eleição neste ano? Alias, existe uma discussão para unificar as eleições. Isso seria positivo em termos de gastos? Santos - Ficará em R$ 12,2 milhões. Sim [ficaria mais barato], porque aí teríamos um mesmo gasto. Tanto fazem dois cargos, três cargos. É a mesma coisa. A única coisa que iria acrescentar seriam os cargos a mais nas urnas. Também se discute e está na Constituição a eleição do juiz de paz que deve ocorrer de forma direta junto às eleições municipais. Então, se unificar serão feitas todas essas eleições. DIÁRIO – Os debates municipais não ficariam enfraquecidos neste caso? Santos - Eu creio que não, será a oportunidade de estar reunido no mesmo palanque, em uma coligação. Teria que estender um maior prazo para que os candidatos conseguissem divulgar sua plataforma de governo. Tanto no âmbito estadual quanto federal, aí no caso no horário político. Eu creio que vai merecer um estudo para que um dia seja para as eleições municipais, outro estadual e em outro nacional.