Irregularidades fazem TCE mostrar plano a secretarias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou ontem aos gestores de seis secretarias de Estado o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), como modelo para melhorar os serviços públicos prestados a população. Um dos principais motivos da proposta do Tribunal é a série de irregularidades encontradas nas contas do Estado e municípios em anos anteriores. “O TCE estará à disposição para orientar as secretarias durante o período de implantação do plano, que será de seis meses a partir da oficialização do acordo”, afirmou o presidente do TCE, José Carlos Novelli. No ano passado a Secretaria de Saúde, que esteve sob o comando de Vander Fernandes e Pedro Henry, teve as contas reprovadas por indícios de fraude em licitações e contratos. A Secretaria de Educação, na gestão de Rosa Neide e Ságuas Moraes durante o ano de 2011, também teve as contas barradas no TCE, onde foram apontadas mais de 130 irregularidades. Segundo a consultora organizacional do TCE, Elizabete de Queiroz, certas condutas no setor público devem ser mudadas, e a implantação do plano de desenvolvimento deverá ajudar para que erros e procedimentos vetados pela lei não aconteçam. O advogado Francisco Faiad, secretário de Administração do Estado, conta que sua pasta é a única que já aderiu ao PDI desde o ano passado, e acredita que isso interfere positivamente no cumprimento das obrigações do órgão. “A SAD integra uma rede de ações centrais dentro do governo, que se forem mais eficazes, ajudam outras secretarias”, afirma. Segundo o presidente do TCE, mesmo com sete secretarias representadas no evento, o governador Silval Barbosa (PMDB) indicou apenas três principais pastas - a de Saúde, Educação e Segurança - para integrarem o plano. “São as secretarias ligadas à área social, e que interferem diretamente na vida do cidadão”. Estiveram presentes os secretários de Comunicação, Administração, Saúde, Educação, Segurança Pública, e representante Casa Civil. Outra diretriz do PDI orienta o cumprimento da Lei 12.527/12, Lei de Acesso à Informação (LAI), que visa o direito fundamental do cidadão de acesso à informação de interesse público. A assinatura do termo de adesão ao Plano de Desenvolvimento Institucional do TCE acontecerá no dia 14 de março, e a partir daí, o início das etapas de adequação das secretarias as novas regras.