Investigação volta à estaca zero

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) voltou para a fase de sindicância o procedimento que irá apurar indícios de participação do ex-presidente da Corte, desembargador Evandro Stábile, e do juiz afastado Eduardo Jacob, em esquema de venda de sentença, alvo de investigação da operação Asafe, da Polícia Federal. Na sessão de anteontem, o Pleno acolheu a preliminar de nulidade suscitada pelos magistrados afastados e declarou nula a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na mesma decisão, a Corte Eleitoral deliberou o retorno dos autos à condição de sindicância, sem nenhum prejuízo das provas obtidas durante a investigação e tampouco alteração da atual composição do Pleno. Após serem notificados, Stábile e Jacob terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Conforme prevê a legislação em vigor, eles terão amplo conhecimento do inteiro teor das provas colhidas pelo TRE. A investigação foi instaurada a partir da operação Asafe. Os membros do TRE foram afastados cautelarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem nenhum prejuízo nos vencimentos. O inquérito criminal tramita em segredo de Justiça no STJ e não tem prazo para ser concluído. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados afastados. Em junho deste ano, após o afastamento de Stábile e Jacob, o TRE enviou ofícios ao STJ, ao CNJ e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No ofício, a Corte eleitoral solicitou o compartilhamento das provas, caso já existissem nas referidas instituições investigações sobre os fatos apurados na Asafe. Após aberta a sindicância, a defesa de um dos acusados foi apresentada no dia 16 e 17 de junho. Segundo o TRE, a mídia eletrônica (CD) contendo as provas enviadas pelo STJ, que constam no inquérito referente à Operação Asafe, foram enviadas no mesmo período. Ou seja, no momento em que apresentaram a defesa, ambos não haviam sido notificados para tomar conhecimento das provas enviadas pelo STJ. Desta forma, o Pleno do TRE houve por bem corrigir o vício no início do processo administrativo disciplinar, a fim de garantir a ampla defesa e preservar os trabalhos de investigação já realizados. Por força da Lei Orgânica da Magistratura, a investigação tramita em sigilo. A operação Asafe foi desencadeada em maio deste ano para apurar suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário mato-grossense. À época, foram cumpridos nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados e magistrados.