Há negociação para emendas na AL

Mesmo sem ter uma “reserva” na Lei Orçamentária anual (LOA) para 2010 destinada às emendas, os 24 deputados da Assembleia Legislativa devem fazer uso do direito de apresentar propostas que, estrategicamente, poderão substituir ações desenhadas originalmente na peça orçamentária em função das prerrogativas parlamentares. Na prática, a metodologia poderá assegurar a execução das emendas defendidas por deputados principalmente junto às bases eleitorais. A LOA para o próximo ano é da ordem de R$ 8,857 bilhões. A questão das emendas parlamentares será discutida pelo governador interino, Silval Barbosa (PMDB) e o secretário estadual de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza. Num acordo realizado entre os parlamentares e o governo do Estado teria sido firmado o entendimento de que a peça orçamentária de 2010 não teria recurso destinado para atendimento das emendas parlamentares. A parceria, segundo a secretaria de Planejamento, surgiu em torno da necessidade da LOA de contemplar com maior aporte de recursos projetos para a Copa de 2014. No entanto, também ficou assegurado que assim como prevê a legislação, os deputados têm o direito de apresentar emendas e fazer a defesa junto ao governo do estado para anulação de “pontos” da LOA em substituição as propostas parlamentares. Na reunião com Silval, Arnaldo deve analisar a possível abertura na matéria a serem conferidas aos parlamentares. Essa negociação também permitirá as bancadas do Poder Legislativo ter maior segurança sobre a implementação de suas propostas. É que assim como ocorre em âmbito nacional, no Estado as emendas também amargam a demora para sua verdadeira concretização. Em muitos casos os recursos estimados nas emendas atravessam os exercícios financeiros. E assim uma parcela considerável as emendas simplesmente passa a não ser aplicada. Nessa semana, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sebastião Rezende (PR), destacou que os deputados estão aptos a apresentar emendas à peça original do Executivo estadual. Ele lembrou ainda a apresentação se refere as emendas individuais ou de colegiado. A peça orçamentária em execução conta com nove emendas – todas de lideranças partidárias. A meta na Casa de leis é votar a matéria até o dia 22 deste mês, quando deve ter início o recesso parlamentar.