Governo repassa hoje R$ 27,6 do Fethab

O governo do Estado repassa aos municípios nesta sexta-feira (10) a parcela referente ao mês de março do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Esta será o primeiro repasse da gestão do governador Pedro Taques (PDT). Também será creditada na conta dos municípios, a primeira parcela do repasse referente aos meses de janeiro e fevereiro. Conforme levantamento feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nos dois primeiros meses do ano o Executivo Estadual deixou de repassar mais de R$ 30 milhões. O montante será pago em 10 parcelas, graças a um acordo firmado entre o governador Pedro Taques (PDT) e a entidade representante dos 141 municípios. Além disso, foi acordado que o Fethab será reestruturado, podendo ser criado um novo modelo de fundo que dará segurança jurídica na aplicação dos recursos. Conforme informações da secretaria de Fazenda, juntos, os 141 municípios irão receber o montante de R$ 24,7 milhões referentes ao mês de março, e mais R$ 2,9 milhões oriundo da primeira parcela dos repasses atrasados. No fim do ano passado uma liminar suspendeu a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do ex-deputado José Riva (PSD), que garantia a destinação de 50% dos recursos do Fundo para os municípios. Com isso, as prefeituras ficaram sem receber os repasses de janeiro e fevereiro. Agora com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o governo foi obrigado a cumprir a lei e efetuar o pagamento, inclusive, dos meses anteriores. O governador alegou que o Estado passa por dificuldades financeiras e por isso foi negociado o parcelamento da dívida. Porém, para algumas cidades em que a contribuição é pequena o valor será irrisório. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan), o valor a ser repassado aos municípios referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791,36 e o de fevereiro, R$ 18.094.665,32, já com as deduções. A alegação da AMM, que acatou o parcelamento, é de que o repasse ocorrerá juntamente com o valor cheio do mês em questão, sendo assim, na soma, o recurso ajudará as prefeituras, que passam por uma crise de verba. O presidente da instituição, prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD) afirma que a AMM compreende o momento pelo qual passa o Estado de Mato Grosso por isso foi aceito o parcelamento da dívida. Ele reforçou a importância do estudo para elaboração de um novo modelo de fundo. Diante disso, Fraga solicitou aos prefeitos que cumpram a legislação do Fethab no que diz respeito à aplicação dos recursos como uma resposta à sociedade de que as prefeituras têm responsabilidades e sabem aplicar corretamente o dinheiro público. Uma comissão já havia sido criada pelo governo do Estado para debater o Fethab e teve o prazo prorrogado por mais 45 dias, tendo à frente das discussões os secretários de Estado Infraestrutura, Marcelo Duarte, e de Fazenda, Paulo Brustolin. Este grupo deverá ser ampliado tendo a AMM e a Assembleia Legislativa envolvidas no debate para garantir um novo modelo para o Fethab que atenda as demandas do Estado. Enquanto isso, tramita na Assembleia mais três projetos de lei referente ao Fethab, um deles apresentado pelo próprio líder do governo, Wilson Santos (PSDB), que prevê ainda destinação de recursos para a Saúde, outro de autoria conjunta entre os deputados Zeca Viana (PDT) e José Domingos Fraga (PSD) e por último o do deputado José Carlos do Pátio (SD), que põe fim aos “penduricalhos” do fundo, voltando a sua origem de 15 anos atrás, quando criado pelo ex-governador Dante de Oliveira.