Governo aprimora o sistema de controle de benefícios em MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) está aprimorando seu sistema eletrônico de controle interno dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia é verificar, com mais precisão, se as empresas e os segmentos econômicos beneficiados estão cumprindo os parâmetros que condicionam a manutenção dos incentivos. O Fisco estadual realiza cruzamento de dados fiscais das empresas beneficiadas. Além disso, a Sefaz intensificou a fiscalização nos estabelecimentos com estímulos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, explica que há os benefícios integrantes do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Nesse caso, o Estado oferece benefícios fiscais às empresas, a fim de estimular investimentos e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução de desigualdades sociais e regionais. Para utilizar os benefícios, a empresa tem de atender alguns critérios definidos pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), como estar estabelecida em território mato-grossense, comprovar sua regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental. A empresa tem de elaborar projeto com dados e argumentos consistentes a ser encaminhado aos órgãos aos quais os programas do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso se vinculam: Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Cabe a esses órgãos avaliar e autorizar o benefício. Na intenção de manter o controle mais efetivo dos incentivos, a Sefaz também solicitou apoio e sugestões da Federação das Indústrias de Mato Grosso.