Foram apontadas nove irregularidades nos gastos de campanha do deputado reeleito, porém contas de funeral não têm fundamento legal
As contas de campanha do deputado federal reeleito Pedro Henry (PP) receberam pedido de vistas do juiz Alexandre Elias Filho. Entre as nove irregularidades apontadas pela auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), consta o pagamento de um funeral. Henry alegou ter gastado recursos para quitar débitos referentes ao funeral de um cabo eleitoral. O candidato justificou despesas, como aluguel de capela, translado e coroa de flores. No entanto, a auditoria do TRE lembrou no parecer que as despesas não possuem fundamento legal dentro do rol de gastos eleitorais. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 22.250/2006, essa classificação de gastos é vedada. O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela rejeição das contas de campanha do deputado. Diante dos impasses, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só irá encerrar os julgamentos dos 18 processos pendentes de contas de campanha de eleitos e suplentes na próxima segunda-feira -- véspera da solenidade de diplomação. Há possibilidade de serem realizadas duas sessões até a data, disse o diretor geral do TRE, Mauro Sérgio Diogo. Se não der para julgar todos os processos pendentes de contas de campanha pela manhã, abriremos outra sessão às 17 horas, informou. O Pleno julgou e aprovou ontem 12 processos de contas eleitorais. Não entrou na pauta do Pleno a prestação de contas de campanha do governador Blairo Maggi. O juiz Alexandre Elias Filho também solicitou vistas dos gastos eleitorais do deputado estadual reeleito José Riva (PP). Os pedidos de vistas motivaram também discurso do procurador Regional Eleitoral Mário Lúcio Avelar. Mário Lúcio disse, durante a sessão, que seria até difícil fazer um resumo dos pareceres pela extensão das irregularidades. Tenho dificuldade de fazer um breve resumo, avaliou o procurador. Dos 18 processos pendentes, seis estão sob a responsabilidade da Procuradoria Regional Eleitoral. Outros 12 estão conclusos aos relatores, incluindo os que estão com pedido de vistas. Entre as contas de campanha aprovadas está a do deputado estadual eleito Guilherme Maluf (PSDB). A aprovação das contas de Maluf foi contra o parecer ministerial que havia rejeitado a prestação de gastos do parlamentar. Também foi aprovada com ressalvas a prestação de gastos eleitorais do deputado estadual eleito Airton Rondina Luiz (PP), o Português. O deputado federal eleito Homero Alves Pereira (PPS) também teve as contas de campanha aprovadas pelo Pleno do TRE. O deputado estadual Carlos Brito (PDT) teve a prestação de contas aprovadas com ressalvas. Também teve as contas aprovadas com ressalvas o deputado federal reeleito Carlos Bezerra (PMDB). O ex-prefeito e segundo suplente a deputado estadual pela coligação Mato Grosso Unido e Forte, Roberto França, teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas.