Executivo registrou 25 mil solicitações de informação

Nos três primeiros meses da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2012, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal registraram 25.065 solicitações de informação, sendo que – até semana passada - 22.552 já haviam sido respondidas, o que corresponde a 89,97%. De acordo com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela Controladoria Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos, os órgãos estão levando, em média, apenas dez dias para apresentar respostas às solicitações. Entre os pedidos que já foram respondidos, apenas 1.980 (8,78%) tiveram resposta negativa, por motivos como a divulgação de dados pessoais e a incompreensão do pedido. Do total dos que não puderam ser atendidos - 1.613 ou 7,15% - 831 não se tratavam de matéria da competência legal do órgão e 782 se tratavam de informação inexistente. Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, os números mostram que a lei tem funcionado. “Não há nenhuma dúvida de que a população está usando esse direito, que já existia na letra da Constituição, mas que não funcionava na prática.”