Estudo sobre ZSEE está pronto

Entidades ambientais concluíram o estudo técnico base para a ação civil pública que deverá ser protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE). Nos próximos dias, o promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Arruda, deve divulgar informações sobre a medida em uma coletiva de imprensa. O estudo, que já está na posse do MPE, foi pensado após a sanção da Lei 9.523, em que está incluído o zoneamento de Mato Grosso. O promotor e representantes de entidades, como o Instituto Centro de Vida (ICV), apontaram “incongruências” no documento. Uma das críticas surgiu devido à forma como foi aprovado. O governador Silval Barbosa (PMDB) havia dado sinal verde quanto ao ZSEE sem alterações em relação ao texto que passou pela Assembleia Legislativa. Os ambientalistas também afirmaram que o projeto foi sancionado sem, ao menos, passar por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Informação que a pasta negou. O MPE destaca que o zoneamento contraria a legislação federal ao permitir o plantio de cana-de-açúcar, por exemplo, em biomas como o pantaneiro, além das áreas deixadas como reservas legais. Para a lei ser realmente efetivada, deverá ser aceita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Os conflitos com o zoneamento iniciaram com mudanças oriundas de um substitutivo de lideranças partidárias, incluindo o ex-deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM). Antes disso, o projeto foi encaminhado pelo deputado Alexandre César (PT). Entretanto, por ser, na época, suplente de Ságuas Moraes, que aceitou o cargo de secretário de Educação de Mato Grosso, teve que deixar a dianteira das discussões quando o titular retornou. Dal’Bosco, então, assumiu à frente do projeto.