Enfim, Harrison confirmado prefeito

Quase dois meses após a decisão favorável, o prefeito eleito de Santo Antônio de Leverger (34 quilômetros de Cuiabá), Harrison Ribeiro (PSDB), assumirá a cargo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a determinação. Até então, a prefeitura era comandada pelo presidente da Câmara, Ugo Padilha (DEM). A crítica de Harrison sobre a situação era em relação a demora para assumir. Segundo ele, enquanto o TSE não acionava o TRE, de nada valia o resultado. Harrison cogitava até protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a posse. “Está na legislação eleitoral, os recursos não têm efeito suspensivo, tem que ser comunicado”, destacou o tucano. O parágrafo único do artigo 257 do Código Eleitoral aponta que “execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do tribunal, através de cópia do acórdão”. Assim, em decisão monocrática divulgada no dia 8 de novembro, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou a petição proposta pela defesa de Harrisson para que haja a comunicação do resultado do julgamento “que reformou a decisão regional para deferir o registro de candidatura do requerente ao cargo de prefeito do município de Santo Antônio do Leverger na eleição suplementar da qual foi vencedor”. “[...] entendo que a excepcionalidade do caso se verifica uma vez que o plenário desta Corte já concluiu o julgamento do citado recurso e, por maioria, reformou a decisão regional para deferir o registro de candidatura do requerido ao cargo de prefeito nas eleições suplementares”, divulgou o ministro. “Encaminhe-se cópia do respectivo acórdão, com urgência, ao citado Tribunal Regional”, concluiu. O juiz eleitoral da 38ª zona eleitoral de Santo Antônio de Leverger, Murilo Moura Mesquita, fez a diplomação do candidato ontem, as 19h, na sala de audiências do fórum da cidade. A posse do novo prefeito será de responsabilidade da Câmara de Vereadores, que definirá a data da solenidade do novo gestor do município. (com assessoria)