Eliene aguarda julgamento do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não tem prazo para julgar o embargo declaratório impetrado pela defesa do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP), que tenta reverter a cassação por suposto gasto ilícito de campanha nas eleições gerais de 2006. O embargo está sob a responsabilidade do procurador eleitoral Thiago Lemos. Após ele emitir o parecer, o recurso será apreciado pelo Pleno do TRE. De acordo com o advogado de Eliene, Válber Melo, enquanto o TRE não julgar o recurso ingressado no dia 27 do mês passado permanece suspensa a decisão dos membros do Tribunal tomada no dia 13 de outubro, que cassou não só o mandado de Eliene como também do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP). A denúncia contra os deputados foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que os acusou de compra de votos e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2006. Caso os integrantes do Pleno julguem procedente o embargo declaratório, a decisão de cassação do mandato de Eliene Lima é anulada, podendo ainda nesse caso o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorrer dessa decisão. Caso os membros do TRE avaliem como improcedente o recurso de defesa, a decisão será publicada e consequentemente enviada à mesa diretora da Câmara Federal, comunicando o imediato afastamento de Eliene Lima do cargo. Caso isso ocorra, o deputado federal terá a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém ele não estará ocupando o cargo público. Caso Eliene Lima seja afastado, a ex-deputada federal Celcita Pinheiro (DEM) assume sua cadeira na Câmara Federal. O advogado Válber Melo afirmou que espera do TRE a mesma coerência adotada em 2007, quando determinou a absolvição de Eliene Lima. Na época, o pleno do TRE julgou improcedente a denúncia de compra de votos, absolvendo o parlamentar das acusações.